Enunciado
processo e julgamento. De acordo com o Código de Processo Penal, é facultada ao
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: (E) Errado.
A assertiva está incorreta porque a figura do assistente de acusação somente é admitida no curso da ação penal pública (fase judicial), não sendo cabível sua intervenção ou habilitação durante a fase preliminar e inquisitiva do inquérito policial, conforme a inteligência dos artigos 268 e 269 do Código de Processo Penal.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa C (Certo) está incorreta pois valida a possibilidade de intervenção do assistente de acusação em fases não permitidas pela legislação processual penal, como o inquérito policial, desconsiderando que sua atuação é restrita ao processo judicial e antes do trânsito em julgado da sentença.
A assertiva está incorreta porque a figura do assistente de acusação somente é admitida no curso da ação penal pública (fase judicial), não sendo cabível sua intervenção ou habilitação durante a fase preliminar e inquisitiva do inquérito policial, conforme a inteligência dos artigos 268 e 269 do Código de Processo Penal.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa C (Certo) está incorreta pois valida a possibilidade de intervenção do assistente de acusação em fases não permitidas pela legislação processual penal, como o inquérito policial, desconsiderando que sua atuação é restrita ao processo judicial e antes do trânsito em julgado da sentença.
Base legal
Artigos 268 e 269 do Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941)