Enunciado
Zeca e Juca foram denunciados pela prática de crime de sequestro, figurando como vítima Vanda. Por ocasião do interrogatório, Zeca nega a autoria delitiva e diz que nem conhece Juca; já Juca alega que conhece Zeca e que somente este seria o autor do fato, declarando-se inocente. Após a instrução, o juiz profere sentença absolvendo os denunciados. No dia da publicação da sentença, Vanda e Juca procuram seus respectivos advogados e reiteram a certeza quanto à autoria delitiva de Zeca e ao interesse em intervir no processo como assistentes de acusação. Considerando apenas as informações narradas, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.O advogado de Juca poderá requerer a intervenção de seu cliente como assistente de acusação, devendo, porém, o Ministério Público ser ouvido previamente sobre a admissão do assistente.
- B.Os advogados de Juca e Vanda não poderão requerer a intervenção de seus clientes como assistentes de acusação, tendo em vista que já foi proferida sentença.
- C.O advogado de Vanda poderá requerer a intervenção de sua cliente como assistente de acusação, mas não poderá solicitar a realização de nova audiência para elaborar as perguntas que entender pertinentes.
- D.O advogado de Vanda poderá requerer a intervenção de sua cliente como assistente de acusação, e do despacho que admitir ou não o assistente caberá recurso em sentido estrito.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A alternativa C está correta porque o assistente de acusação pode ingressar no processo a qualquer momento antes do trânsito em julgado, mas recebe a causa no estado em que se encontra, não podendo exigir a repetição de atos processuais já consumados, como uma nova audiência de instrução. A alternativa A está incorreta pois Juca é corréu no mesmo processo, o que o impede legalmente de atuar como assistente. A alternativa B está incorreta porque a prolação da sentença não impede o ingresso do assistente, desde que ainda não tenha ocorrido o trânsito em julgado. A alternativa D está incorreta porque a lei processual penal estabelece expressamente que não cabe recurso da decisão que admite ou não o assistente de acusação.
Base legal
A fundamentação legal encontra-se no Código de Processo Penal (CPP). O artigo 268 estabelece que o ofendido (no caso, Vanda) pode intervir como assistente do Ministério Público. O artigo 269 dispõe que o assistente será admitido enquanto não passar em julgado a sentença, recebendo a causa no estado em que se achar, o que fundamenta a impossibilidade de Vanda requerer nova audiência. O artigo 270 veda expressamente que o corréu no mesmo processo (Juca) intervenha como assistente. Por fim, o artigo 273 determina que do despacho que admitir ou não o assistente não caberá recurso, invalidando a hipótese de cabimento de recurso em sentido estrito.