Questão comentada sobre Teoria Geral da Prova e Impedimentos Processuais

Enunciado

A respeito da relação jurídica processual e da prova, julgue os itens subsequentes. I Conquanto esteja incorporada ao direito processual penal brasileiro mediante disposições doutrinárias e jurisprudenciais, a aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenada ( fruits of the poisonous tree ) carece de previsão legal no ordenamento jurídico pátrio. II Segundo a jurisprudência do STJ, a absoluta identidade de partes entre o processo de que se empresta a prova e o processo para o qual esta é emprestada é necessária para a observância do devido processo legal e do contraditório. III O CPP dispõe que o juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas. IV Os órgãos do Ministério Público não funcionarão nos processos em que o juiz ou qualquer das partes for seu cônjuge, ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau. Assinale a opção correta.

Alternativas

A.
Apenas os itens I e II estão certos.
B.
Apenas os itens I e IV estão certos.
C.
Apenas os itens II e III estão certos.
D.
Apenas os itens III e IV estão certos.
E.
Todos os itens estão certos.

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

Correta: A alternativa D está correta porque apenas os itens III e IV estão certos. O item III reproduz fielmente o art. 155 do CPP, que consagra o princípio do livre convencimento motivado (ou persuasão racional) e veda a fundamentação exclusiva em elementos informativos do inquérito policial. O item IV reflete o art. 258 do CPP, que estende aos membros do Ministério Público as regras de impedimento e suspeição aplicadas aos juízes.

Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque os itens I e II são falsos, já que a teoria dos frutos da árvore envenenada possui previsão legal expressa (art. 157, § 1º, do CPP) e o STJ dispensa a identidade absoluta de partes para a admissão de prova emprestada.
A alternativa B está incorreta porque o item I é falso, pois a referida teoria das provas ilícitas por derivação está expressamente positivada na reforma processual penal de 2008.
A alternativa C está incorreta porque o item II é falso, visto que, segundo o STJ, basta que a parte contra quem a prova será utilizada tenha participado do contraditório no processo de origem, sendo desnecessária a identidade absoluta de partes.
A alternativa E está incorreta porque, diante da falsidade dos itens I e II, nem todos os itens da questão estão certos.

Base legal

Artigos 155, 157, § 1º, e 258 do Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941); Jurisprudência consolidada do STJ (EREsp 617.428/SP).