Enunciado
Acerca dos aspectos processuais no direito penal, julgue os itens subsequentes. A simples leitura da decisão de pronúncia do plenário do tribunal do júri induz à nulidade do julgamento.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa E (Errado) está correta porque a simples leitura ou menção à decisão de pronúncia durante a sessão do Tribunal do Júri não gera, por si só, a nulidade do julgamento. Para que ocorra a nulidade, é necessário que a referência seja feita como argumento de autoridade que beneficie ou prejudique o réu, influenciando a decisão dos jurados.
Por que as demais estão erradas: A alternativa C (Certo) está incorreta porque a mera leitura da pronúncia não induz automaticamente à nulidade do julgamento, uma vez que o artigo 478, inciso I, do CPP proíbe apenas o uso de tais decisões como argumento de autoridade.
Por que as demais estão erradas: A alternativa C (Certo) está incorreta porque a mera leitura da pronúncia não induz automaticamente à nulidade do julgamento, uma vez que o artigo 478, inciso I, do CPP proíbe apenas o uso de tais decisões como argumento de autoridade.
Base legal
Artigo 478, inciso I, do Código de Processo Penal (CPP) e jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ).