Enunciado
Gregório é defensor público no Estado do Rio de Janeiro, cuja Constituição lhe assegura foro por prerrogativa de função no Tribunal de Justiça local. Durante o carnaval, na cidade de Salvador/BA, Gregório por acaso se encontra com seu irmão e inimigo capital Sandro em uma rua erma, durante a dispersão de bloco carnavalesco. Gregório então se aproveita da oportunidade para matar Sandro com golpes de espada. Assinale a opção que indica o foro competente para conhecer e julgar esse crime.
Alternativas
- A.O Tribunal do Júri da Comarca de Salvador/BA.
- B.O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
- C.O Tribunal do Júri da Comarca do Rio de Janeiro/RJ.
- D.O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A) prevalece a competência do Tribunal do Júri de Salvador, local do crime doloso contra a vida.
Por que as demais estão erradas: B) foro no Tribunal de Justiça da Bahia não decorre da Constituição Federal para defensor público fluminense. C) o Júri competente é o do local do crime, não o do domicílio funcional no Rio de Janeiro. D) foro previsto apenas na Constituição estadual não prevalece contra a competência constitucional do Júri.
Por que as demais estão erradas: B) foro no Tribunal de Justiça da Bahia não decorre da Constituição Federal para defensor público fluminense. C) o Júri competente é o do local do crime, não o do domicílio funcional no Rio de Janeiro. D) foro previsto apenas na Constituição estadual não prevalece contra a competência constitucional do Júri.
Base legal
Constituição Federal, art. 5º, XXXVIII, e Súmula Vinculante 45 do STF sobre prevalência do Júri sobre foro previsto só em Constituição estadual.