Enunciado
No que se refere à Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE), julgue os seguintes itens. Conforme a legislação pertinente, programas e projetos prioritários para a RIDE, principalmente os de infraestrutura básica e geração de empregos, serão financiados com recursos do orçamento da União, dos orçamentos do Distrito Federal, dos estados de Goiás e Minas Gerais, bem como dos municípios integrantes da RIDE, e de operações de crédito externas e internas.
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Gabarito: A
Certo. O item está correto porque os programas e projetos prioritários para a RIDE, com ênfase na infraestrutura básica e na geração de empregos, são financiados com recursos orçamentários da União; do DF, dos Estados de Goiás e de Minas Gerais e dos Municípios da RIDE; e de operações de crédito externas e internas (art. 5º da LC 94/1998; art. 9º do Decreto 7.469/2011). O item reproduz essas três fontes.
Base legal: Fundamento: art. 5º da LC 94/1998; art. 9º do Decreto 7.469/2011 Decreto 7.469/2011, art. 9º: "Os programas e projetos prioritários para a RIDE, principalmente no que se refere e à infraestrutura básica e geração de...
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