Questão comentada PC-ES 2022 Cebraspe – Delegado de Policia - Conhecimentos Especificos – Questão 54: Redacao oficial e padrao oficio

1. A.O dever de investigar, processar e punir consta expressamente na Convenção Americana de Direitos Humanos.
2. B.O direito à verdade não é considerado um dos desdobramentos da obrigação de investigar.
3. C.A obrigação de investigar e de prevenir crimes é de resultado.
4. D.O combate à impunidade ainda não é considerado uma obrigação erga omnes.
5. E.A partir da notitia criminis, as autoridades policiais devem iniciar, de ofício e sem demora, uma investigação séria, imparcial e efetiva por todos os meios legais disponíveis. -- 6 of 10 -- 729001_01N369774

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