Enunciado
Assinale a opção correta com base no disposto na Lei n.o 7.716/1989.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
No caso de o crime descrito no art. 20 ser praticado por intermédio de meios de comunicação social, o juiz, ouvido o Ministério Público, pode determinar de ofício a interdição das respectivas mensagens ou páginas de informação na rede mundial de computadores..
Base legal: Manual de Redacao da Presidencia da Republica.
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