Questão comentada PJC-MT 2017 Cebraspe – Delegado de Policia - Conhecimentos Especificos – Questão 66: Redacao oficial e padrao oficio

1. A.está sujeito, exclusivamente, a controle interno do próprio MP, de ofício ou por provocação do ofendido.
2. B.não poderá ser indeferido, em respeito aos princípios da independência funcional e do promotor natural.
3. C.não está sujeito a controle jurisdicional nos casos de competência originária do STF ou do STJ.
4. D.está sujeito a controle jurisdicional, devendo o juiz do feito, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas, designar outro membro do MP para o oferecimento da denúncia.
5. E.defere ao ofendido, quando acolhido pelo juiz, o direito de ingressar com ação penal subsidiária por via de queixa-crime.

Próxima questão desta prova