Enunciado
Com base no Manual de Redacao da Presidencia da Republica, julgue o item a seguir. Exposicao de motivos e o expediente elaborado para submeter projeto de ato normativo a consideracao do presidente ou do vice-presidente da Republica.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
Certo. A exposicao de motivos e expediente dirigido ao presidente da Republica ou ao vice-presidente para informar assunto, propor medida ou submeter projeto de ato normativo. A finalidade descrita no item esta entre as hipoteses expressamente tratadas pelo Manual e distingue esse expediente de oficio ou mensagem.
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