Treine este tema com questões comentadas grátis
Questões de prova sobre Súmulas vinculantes de direito constitucional, com gabarito e comentário. Comece agora, sem pagar nada.
São sete: a SV 7 (juros de 12%), a SV 10 (reserva de plenário), a SV 12 (matrícula em universidade pública), a SV 18 (inelegibilidade e divórcio), as SV 22 e 23 (competência da Justiça do Trabalho) e a SV 27 (telefonia). A SV 10 e as de competência (22, 23 e 27) são as que mais aparecem em prova.
Leve o tema para a prática
Quer revisar Quais súmulas vinculantes do STF (6 a 34) tratam de reserva de plenário, competência, ensino e inelegibilidade? com questões, aulas e apoio visual?
Crie sua conta gratuita para praticar ou veja os materiais completos da disciplina. O resumo continua aberto nesta página.
O que cada uma diz
| SV | Em resumo | Para lembrar |
|---|---|---|
| 7 | O § 3º do art. 192 da CF (juros reais de 12% ao ano), revogado pela EC 40/2003, tinha aplicação condicionada a lei complementar | a norma já foi revogada |
| 10 | Viola a cláusula de reserva de plenário (CF, art. 97) a decisão de órgão fracionário que, sem declarar expressamente a inconstitucionalidade, afasta a incidência da lei, no todo ou em parte | só a maioria absoluta do tribunal ou do órgão especial declara inconstitucionalidade |
| 12 | A cobrança de taxa de matrícula em universidade pública viola o art. 206, IV, da CF | gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais |
| 18 | A dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal, no curso do mandato, não afasta a inelegibilidade do art. 14, § 7º, da CF | é a inelegibilidade reflexa (parentes e cônjuge do titular) |
| 22 | A Justiça do Trabalho julga ações de indenização por danos morais e patrimoniais de acidente de trabalho propostas por empregado contra empregador | vale também para as que ainda não tinham sentença de mérito quando veio a EC 45/2004 |
| 23 | A Justiça do Trabalho julga ação possessória decorrente do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada | só trabalhadores da iniciativa privada |
| 27 | Compete à Justiça estadual julgar causas entre consumidor e concessionária de telefonia, quando a ANATEL não seja litisconsorte passiva necessária, assistente nem opoente | se a ANATEL entrar nessas condições, a competência passa à Justiça Federal (CF, art. 109, I) |
Exemplo
Uma turma de tribunal deixa de aplicar uma lei estadual por considerá-la contrária à Constituição, sem remeter a questão ao órgão especial. Mesmo sem dizer "inconstitucional", a turma afastou a lei: viola a SV 10.
Pegadinha de prova
Na SV 22, a Justiça do Trabalho julga a ação de indenização do empregado contra o empregador; a ação contra o INSS por benefício acidentário não vai para a Justiça do Trabalho nem para a Federal (CF, art. 109, I, exclui as causas de acidente de trabalho). Na SV 10, não basta evitar a palavra "inconstitucional": afastar a lei já exige o plenário ou o órgão especial. Na SV 18, o divórcio durante o mandato não livra o parente da inelegibilidade.
Treine
Resolva questões comentadas de Direito Constitucional: questões comentadas de Direito Constitucional
Treine este tema com questões comentadas grátis
Questões de prova sobre Súmulas vinculantes de direito constitucional, com gabarito e comentário. Comece agora, sem pagar nada.
Perguntas frequentes
Quais súmulas vinculantes do STF (6 a 34) tratam de reserva de plenário, competência, ensino e inelegibilidade?
São sete: a SV 7 (juros de 12%), a SV 10 (reserva de plenário), a SV 12 (matrícula em universidade pública), a SV 18 (inelegibilidade e divórcio), as SV 22 e 23 (competência da Justiça do Trabalho) e a SV 27 (telefonia). A SV 10 e as de competência (22, 23 e 27) são as que mais aparecem em prova.

.webp)