Biblioteca pública
Resumos gratuitos de Direito do Consumidor
Todos os resumos públicos desta disciplina em uma única página, com acesso aberto para revisão e aprofundamento.
Crédito, Serviços e Defesa em Juízo
Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores
1. Conceito e Natureza Jurídica Os Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores são sistemas organizados que reúnem informações pessoais e de consumo para subsidiar a análise de...
Crédito, Serviços e Defesa em Juízo
Crédito ao Consumidor e Superendividamento
1. Introdução ao Crédito ao Consumidor O crédito ao consumidor é a operação jurídica e econômica pela qual um fornecedor (banco, loja ou plataforma digital) antecipa o poder de...
Crédito, Serviços e Defesa em Juízo
Defesa do Consumidor em Juízo
1. Conceito e Natureza da Defesa do Consumidor em Juízo A defesa do consumidor em juízo compreende o conjunto de instrumentos processuais destinados a proteger o consumidor contra...
Crédito, Serviços e Defesa em Juízo
Planos de Saúde e Relações de Consumo
1. Natureza Jurídica e Vulnerabilidade no Contrato de Saúde O contrato de plano de saúde é definido juridicamente como um pacto de prestação continuada de assistência à saúde....
Crédito, Serviços e Defesa em Juízo
Serviços Públicos e CDC
1. Introdução e Natureza Jurídica dos Serviços Públicos O serviço público é a atividade assumida pelo Estado para satisfazer necessidades coletivas relevantes, como o fornecimento...
Crédito, Serviços e Defesa em Juízo
Transporte Aéreo e Serviços de Transporte
1. Natureza Jurídica e Características do Contrato O transporte aéreo é classificado juridicamente como uma prestação de serviço e um contrato de transporte . No âmbito do Direito...
Fundamentos e Relações de Consumo
Prazos no CDC
1. Introdução: A Organização do Tempo nas Relações de Consumo O tempo no Direito do Consumidor é regido pelo princípio da proteção ao consumidor vulnerável, mas também pela...
Fundamentos e Relações de Consumo
Princípios e Direitos Básicos do Consumidor
1. Natureza Jurídica e Fundamento Constitucional O Direito do Consumidor é um ramo de proteção jurídica que regula as relações contratuais e extracontratuais entre consumidores e...
Fundamentos e Relações de Consumo
Relação de Consumo
1. Conceito e Natureza Jurídica da Relação de Consumo A relação de consumo é o vínculo jurídico estabelecido entre um consumidor e um fornecedor , tendo por objeto a aquisição de...
Práticas Comerciais e Proteção Contratual
Contratos de Adesão
1. Conceito e Natureza Jurídica O contrato de adesão é definido pelo Artigo 54 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) como aquele cujas cláusulas são estabelecidas...
Práticas Comerciais e Proteção Contratual
Direito de Arrependimento e Comércio Eletrônico
1. Conceito e Natureza Jurídica O Direito de Arrependimento é a faculdade jurídica conferida ao consumidor de desistir de um contrato de consumo, de forma unilateral e imotivada...
Práticas Comerciais e Proteção Contratual
Oferta e Vinculação do Fornecedor
1. Conceito e Natureza Jurídica da Oferta No Direito do Consumidor, a oferta não é apenas um convite para negociar, mas uma declaração de vontade que gera obrigações imediatas....
Práticas Comerciais e Proteção Contratual
Práticas Abusivas e Cobrança de Dívidas
1. Fundamentos das Práticas Abusivas As práticas abusivas representam comportamentos dos fornecedores que rompem com a lealdade mínima esperada no mercado de consumo. O Direito do...
Práticas Comerciais e Proteção Contratual
Proteção Contratual no CDC
1. Fundamentos da Proteção Contratual no CDC A proteção contratual no Código de Defesa do Consumidor (CDC) é um conjunto de normas de ordem pública e interesse social (Art. 1º),...
Práticas Comerciais e Proteção Contratual
Publicidade Enganosa, Publicidade Abusiva e Dever de Informação
1. Conceito e Natureza Jurídica da Publicidade No Direito do Consumidor, a publicidade transcende o mero marketing. Ela é definida como uma prática comercial pré-contratual com...
Responsabilidade e Vícios no CDC
Responsabilidade do Fornecedor e Profissionais Liberais
1. Fundamentos e Natureza Jurídica A responsabilidade civil no Direito do Consumidor fundamenta-se na Teoria do Risco do Empreendimento . Diferente do direito clássico, onde a...
Responsabilidade e Vícios no CDC
Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço
1. Conceito e Fundamentos da Responsabilidade pelo Fato A responsabilidade pelo fato do produto ou do serviço ocorre quando um item ou atividade colocada no mercado apresenta um...
Responsabilidade e Vícios no CDC
Vício do Produto e do Serviço
1. Conceito Fundamental: O Vício como Problema de Adequação No Direito do Consumidor, o vício é caracterizado como um problema de adequação . Diferente do "fato do produto", o...