Questão comentada AGU 2023 Cebraspe – Advogado da União – Questão 16: Agências reguladoras

1. A.Haverá, em cada agência reguladora, três ouvidores, que atuarão sem subordinação hierárquica e exercerão suas atribuições sem acumulação com outras funções.
2. B.O ouvidor terá mandato de dois anos.
3. C.O ouvidor poderá ser exonerado ad nutum.
4. D.O processo administrativo contra o ouvidor somente poderá ser instaurado pelo dirigente máximo ou pelo órgão colegiado da agência.
5. E.Os relatórios do ouvidor deverão ser encaminhados ao conselho diretor ou à diretoria colegiada da agência reguladora, que poderá manifestar-se no prazo de vinte dias úteis.

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