Enunciado
Ao realizar a atividade de controle administrativo, a autoridade competente observou as seguintes situações: I. a sociedade Alfa após obter o regular deferimento de certo ato administrativo praticou infração que deve importar em sua extinção; II certo ato discricionário regularmente deferido à sociedade Beta, sem vícios, não mais atende ao interesse público; III determinado ato vinculado deferido em benefício da sociedade Ômega possui vício sanável de competência. Aponte a opção que correlaciona adequadamente a situação descrita à providência a ser adotada pela Administração Pública.
Alternativas
- A.I-cassação; II-revogação; III-convalidação.
- B.I-anulação; II-revogação; III-anulação.
- C.I-revogação; II-anulação; III-convalidação.
- D.I-cassação; II-anulação; III-revogação.
- E.I-anulação; II-convalidação; III-revogação.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A alternativa A está correta. Na situação I, o beneficiário descumpriu condição posterior necessária à manutenção do ato válido, impondo cassação. Na II, o ato discricionário é válido, mas deixou de atender ao interesse público, hipótese de revogação por conveniência e oportunidade. Na III, o vício de competência é sanável, desde que a competência não seja exclusiva e não haja lesão ao interesse público ou a terceiros, admitindo convalidação. A alternativa B está errada porque chama I e III de anulação, embora o primeiro não tenha vício originário e o terceiro seja sanável. A alternativa C inverte cassação e anulação nas duas primeiras. A alternativa D erra ao anular ato válido na II e revogar ato vinculado viciado na III. A alternativa E erra as três correlações: não há anulação em I, convalidação não serve a juízo superveniente de conveniência em II, e revogação não corrige vício vinculado. A tríade técnica é exatamente cassação, revogação e convalidação.
Base legal
Lei 9.784/1999, arts. 53 a 55; Súmulas 346 e 473 do STF.