Enunciado
Determinado ato de natureza geral praticado pela Corregedoria Geral da Justiça e pela Corregedoria da Justiça destina-se a aplicar, em casos concretos, os dispositivos legais atinentes à atividade funcional de magistrados, serventuários e funcionários da justiça. De acordo com o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, o referido ato é denominado
Alternativas
- A.provimento.
- B.instrução.
- C.portaria.
- D.ordem de serviço.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa C) portaria é a resposta conforme o gabarito oficial: no âmbito do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, o ato descrito é identificado como o instrumento utilizado para aplicar, em casos concretos, dispositivos legais relativos à atividade funcional de magistrados, serventuários e funcionários da justiça.
Por que as demais estão erradas: A) provimento, em regra, é ato normativo de caráter mais geral e abstrato, voltado à disciplina e regulamentação de serviços, não sendo o ato apontado pelo gabarito para a hipótese. B) instrução costuma veicular orientações ou diretrizes para execução de normas e procedimentos, mas não corresponde à denominação indicada oficialmente para o caso. D) ordem de serviço normalmente disciplina rotinas internas, distribuição de tarefas ou execução de serviços administrativos, não sendo a classificação oficial do ato descrito no enunciado.
Por que as demais estão erradas: A) provimento, em regra, é ato normativo de caráter mais geral e abstrato, voltado à disciplina e regulamentação de serviços, não sendo o ato apontado pelo gabarito para a hipótese. B) instrução costuma veicular orientações ou diretrizes para execução de normas e procedimentos, mas não corresponde à denominação indicada oficialmente para o caso. D) ordem de serviço normalmente disciplina rotinas internas, distribuição de tarefas ou execução de serviços administrativos, não sendo a classificação oficial do ato descrito no enunciado.
Base legal
Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, dispositivos iniciais sobre espécies de atos normativos da Corregedoria, que distinguem provimento, instrução, portaria e ordem de serviço no âmbito da atividade correicional e dos serviços judiciais.