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Questão comentada sobre Estatuto dos servidores do Rio Grande do Sul

Enunciado, alternativas e comentario aberto para indexacao, revisao e conexao com aulas e materiais relevantes.

Fundatec2025Policia Civil do Estado do Rio Grande do Sul - Concurso Publico 01/2025Delegado de Policia

Enunciado

De acordo com a Lei Estadual nº 10.098/1994, Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) O servidor preso para cumprimento de pena decorrente de condenação por crime, se esta não for de natureza que determine a demissão, ficará afastado do cargo, sem direito à remuneração, até o cumprimento total da pena. ( ) Nomeação, readaptação, redistribuição, reversão e aproveitamento são formas de provimento de cargo público. ( ) Perderá o direito às férias o servidor que, no ano antecedente àquele em que deveria gozá-la, tiver mais de 30 dias de faltas justificadas ao serviço. ( ) O vencimento, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, sequestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultantes de decisão judicial. ( ) A responsabilização civil do servidor decorrente de ato omissivo ou comissivo que importe em prejuízo à Fazenda Estadual ou a terceiros ocorrerá quando o ato for praticado de forma dolosa. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas

  1. A.
    F – V – F – V – F.
  2. B.
    V – F – F – V – F.
  3. C.
    F – V – V – F – V.
  4. D.
    F – F – V – V – V.
  5. E.
    V – F – V – F – F.

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

A sequencia e V-F-F-V-F. Condenacao que nao imponha demissao afasta o servidor sem remuneracao ate o cumprimento; redistribuicao nao e forma de provimento na lista legal; faltas justificadas superiores a trinta dias nao produzem a perda de ferias descrita; remuneracao e impenhoravel salvo alimentos; e responsabilidade civil tambem pode decorrer de culpa, nao apenas dolo. Alternativa A: Incorreta. Comeca classificando como falsa a primeira assertiva, que e verdadeira. Alternativa B: Correta. A ordem V-F-F-V-F corresponde ao estatuto estadual. Alternativa C: Incorreta. Classifica incorretamente a primeira, terceira, quarta e quinta assertivas. Alternativa D: Incorreta. Erra a primeira, terceira e quinta assertivas. Alternativa E: Incorreta. Embora acerte a primeira e a ultima, erra a terceira e a quarta.

Base legal

Lei estadual RS 10.098/1994, disposicoes sobre provimento, ferias, remuneracao, responsabilidade e condenacao penal.