Enunciado
A juíza Joana, que acabou de se tornar vitalícia, foi convidada por veículo de imprensa para dar uma entrevista sobre determinado caso. Preocupada com as cautelas que deve adotar, Joana verificou que, de acordo com o Código de Ética da Magistratura Nacional, editado pelo Conselho Nacional de Justiça, deve
Alternativas
- A.abster - se de emitir opinião sobre processo pendente de seu julgamento, mas pode fazê - lo em relação ao processo que será julgado por outro magistrado.
- B.abster - se de emitir juízo depreciativo sobre despachos, votos, sentenças ou acórdãos, de órgãos judiciais, ress alvada a crítica nos autos, doutrinária ou no exercício do magistério.
- C.observar que, caso se manifeste sobre processo pendente de seu julgamento, não poderá fazer juízo de valor sobre fatos ainda não decididos e deverá automaticamente se declarar suspe ita para prosseguir no feito após a entrevista.
- D.observar os sigilos legais decretados em processos judiciais, somente podendo dar entrevista porque já adquiriu a vitaliciedade, que, no primeiro grau, é adquirida após dois anos de exercício.
- E.observa r os sigilos legais decretados em processos judiciais, mas não lhe é exigido que evite comportamentos que impliquem a busca injustificada e desmesurada por reconhecimento social, mormente a autopromoção em publicação de qualquer natureza.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: B. De acordo com o Código de Ética da Magistratura Nacional, na relação com os meios de comunicação social, o magistrado deve agir com prudência e equidade, abstendo-se de emitir juízo depreciativo sobre despachos, votos, sentenças ou acórdãos de órgãos judiciais. A própria norma ressalva, porém, a possibilidade de crítica nos autos, em obras doutrinárias ou no exercício do magistério.
Por que as demais estão erradas:
A) Está incorreta porque o Código de Ética não proíbe apenas manifestação sobre processo pendente de julgamento do próprio magistrado. A vedação também alcança processo pendente de julgamento por outro magistrado, ou seja, processo seu ou de outrem.
C) Está incorreta porque o Código não prevê essa fórmula de autorização condicionada nem estabelece declaração automática de suspeição após entrevista. A regra ética é de abstenção de manifestação sobre processo pendente de julgamento, e não de permissão com posterior suspeição automática.
D) Está incorreta porque o dever de prudência, reserva e observância dos sigilos legais não depende da vitaliciedade. Juízes vitalícios e não vitalícios estão submetidos aos deveres éticos da magistratura. A vitaliciedade, no primeiro grau, realmente é adquirida após dois anos de exercício, mas isso não é requisito para conceder entrevista nem afasta as cautelas éticas.
E) Está incorreta porque o Código de Ética exige, sim, que o magistrado evite comportamentos que impliquem busca injustificada e desmesurada por reconhecimento social, especialmente a autopromoção em publicações de qualquer natureza.
Por que as demais estão erradas:
A) Está incorreta porque o Código de Ética não proíbe apenas manifestação sobre processo pendente de julgamento do próprio magistrado. A vedação também alcança processo pendente de julgamento por outro magistrado, ou seja, processo seu ou de outrem.
C) Está incorreta porque o Código não prevê essa fórmula de autorização condicionada nem estabelece declaração automática de suspeição após entrevista. A regra ética é de abstenção de manifestação sobre processo pendente de julgamento, e não de permissão com posterior suspeição automática.
D) Está incorreta porque o dever de prudência, reserva e observância dos sigilos legais não depende da vitaliciedade. Juízes vitalícios e não vitalícios estão submetidos aos deveres éticos da magistratura. A vitaliciedade, no primeiro grau, realmente é adquirida após dois anos de exercício, mas isso não é requisito para conceder entrevista nem afasta as cautelas éticas.
E) Está incorreta porque o Código de Ética exige, sim, que o magistrado evite comportamentos que impliquem busca injustificada e desmesurada por reconhecimento social, especialmente a autopromoção em publicações de qualquer natureza.
Base legal
Código de Ética da Magistratura Nacional, aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça: art. 12, especialmente inciso II, segundo o qual o magistrado deve, em sua relação com os meios de comunicação social, abster-se de emitir opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos, sentenças ou acórdãos de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos, doutrinária ou no exercício do magistério. Também se relaciona ao art. 13, que impõe ao magistrado evitar comportamentos de busca injustificada e desmesurada por reconhecimento social, mormente a autopromoção.