Enunciado
Com relação a uma casa hipotética situada em um centro histórico municipal que constitui área tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), julgue os itens subsequentes, com base nas disposições legais relacionadas ao tema e na jurisprudência do STJ. Os custos do dever de manutenção da casa quanto a obras de reparo devem ser arcados pelo IPHAN. Um cidadão, por descuido, iniciou um incêndio em sua propriedade, situada em área rural coberta pelo bioma campos, o que resultou na destruição da vegetação nativa de outras duas propriedades vizinhas.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa E está correta (Errado) porque, de acordo com o art. 19 do Decreto-Lei nº 25/1937, a obrigação de realizar e custear as obras de conservação e reparação do bem tombado é, em regra, do proprietário do imóvel, e não do órgão protetor (IPHAN).
Por que as demais estão erradas: A alternativa C está incorreta porque classifica a afirmação como 'Certo', ignorando que a responsabilidade do IPHAN é subsidiária, ocorrendo apenas se o proprietário demonstrar não possuir recursos para realizar as obras necessárias.
Por que as demais estão erradas: A alternativa C está incorreta porque classifica a afirmação como 'Certo', ignorando que a responsabilidade do IPHAN é subsidiária, ocorrendo apenas se o proprietário demonstrar não possuir recursos para realizar as obras necessárias.
Base legal
Artigo 19 do Decreto-Lei nº 25/1937