Enunciado
Assinale a opção correta a respeito da proteção do patrimônio histórico e cultural brasileiro.
Alternativas
- A.O processo de tombamento, instrumento utilizado para a proteção do patrimônio histórico e cultural, é simples e célere, bastando, para a sua consecução, a simples comprovação do valor histórico do imóvel.
- B.O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, com o objetivo de preservar saberes e práticas tradicionais, desenvolve iniciativas para identificar e inventariar territórios tradicionais de matriz africana, a fim de implementar ações de salvaguarda e manutenção desses sítios históricos.
- C.Não há respaldo legal para o tombamento ou reconhecimento das casas de candomblé como patrimônio histórico e cultural brasileiro, pois templos religiosos não podem receber tratamento diferenciado, haja vista que o Estado é laico.
- D.O tombamento é um instrumento legal para a proteção do patrimônio histórico e cultural, que, entretanto, pouco contribui para a preservação do patrimônio cultural, bens de valor histórico, artístico, cultural, arquitetônico e ambiental, devido à burocracia e à falta de recursos do Estado para a manutenção dos bens tombados.
- E.O tombamento é uma proteção legal flexível que estabelece parâmetros para a conservação e uso adequado de imóvel histórico, contribuindo pouco para a valorização das tradições afro-brasileiras e o respeito à diversidade religiosa.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa B está correta porque o IPHAN atua ativamente na identificação, inventário e salvaguarda de territórios tradicionais de matriz africana (como os terreiros de candomblé), visando preservar a memória, os saberes e as práticas dessas comunidades como patrimônio cultural brasileiro.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque o processo de tombamento é um procedimento administrativo complexo e formal, que exige notificações, vistorias, pareceres técnicos e contraditório, não sendo meramente simples ou célere.
A alternativa C está incorreta porque a laicidade do Estado não impede a proteção do patrimônio religioso, existindo pleno respaldo constitucional para o tombamento de templos e terreiros de religiões de matriz africana.
A alternativa D está incorreta porque, apesar de desafios orçamentários, o tombamento é um dos instrumentos mais eficazes e de maior contribuição histórica para a preservação do patrimônio cultural material no Brasil.
A alternativa E está incorreta porque o tombamento é um instrumento de intervenção estatal na propriedade que tem papel fundamental na valorização das tradições afro-brasileiras e no respeito à diversidade religiosa, não sendo correto afirmar que contribui pouco para esse fim.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque o processo de tombamento é um procedimento administrativo complexo e formal, que exige notificações, vistorias, pareceres técnicos e contraditório, não sendo meramente simples ou célere.
A alternativa C está incorreta porque a laicidade do Estado não impede a proteção do patrimônio religioso, existindo pleno respaldo constitucional para o tombamento de templos e terreiros de religiões de matriz africana.
A alternativa D está incorreta porque, apesar de desafios orçamentários, o tombamento é um dos instrumentos mais eficazes e de maior contribuição histórica para a preservação do patrimônio cultural material no Brasil.
A alternativa E está incorreta porque o tombamento é um instrumento de intervenção estatal na propriedade que tem papel fundamental na valorização das tradições afro-brasileiras e no respeito à diversidade religiosa, não sendo correto afirmar que contribui pouco para esse fim.
Base legal
Artigos 215 e 216 da Constituição Federal de 1988; Decreto-Lei nº 25/1937 (Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional); Decreto nº 3.551/2000 (Institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial).