Enunciado
Relativamente à modalidade de licitação pregão, em sua forma eletrônica, regulada pelo Decreto n.º 10.024/2019, julgue os itens subsequentes. Qualquer pessoa poderá apresentar impugnação aos termos do edital em até três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa C (Certo) está correta porque reproduz fielmente o art. 24 do Decreto nº 10.024/2019, o qual estabelece que qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, em até três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.
Por que as demais estão erradas: A alternativa E (Errado) está incorreta porque a assertiva apresentada no enunciado está em perfeita consonância com a legislação de regência do pregão eletrônico, não apresentando nenhum erro jurídico ou procedimental.
Por que as demais estão erradas: A alternativa E (Errado) está incorreta porque a assertiva apresentada no enunciado está em perfeita consonância com a legislação de regência do pregão eletrônico, não apresentando nenhum erro jurídico ou procedimental.
Base legal
Artigo 24 do Decreto Federal nº 10.024/2019