Enunciado
Relativamente à utilização do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), julgue os seguintes itens. A contratação integrada no âmbito do RDC deve envolver, pelo menos, uma das seguintes condições: inovação tecnológica ou técnica, possibilidade de execução com diferentes metodologias, execução com tecnologias de domínio restrito no mercado.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa C (Certo) está correta porque reproduz com exatidão o teor do art. 9º, § 1º, da Lei nº 12.462/2011, que exige a presença de pelo menos um desses requisitos (inovação tecnológica, diferentes metodologias ou tecnologias de domínio restrito) para a utilização do regime de contratação integrada.
Por que as demais estão erradas: A alternativa E (Errado) está incorreta porque nega a validade da assertiva, a qual está em perfeita consonância com as hipóteses legais autorizadoras da contratação integrada no âmbito do RDC.
Por que as demais estão erradas: A alternativa E (Errado) está incorreta porque nega a validade da assertiva, a qual está em perfeita consonância com as hipóteses legais autorizadoras da contratação integrada no âmbito do RDC.
Base legal
Artigo 9º, § 1º, incisos I, II e III da Lei nº 12.462/2011 (Lei do RDC)