Enunciado
Julgue os seguintes itens, relativos aos procedimentos acusatórios, ao processo administrativo disciplinar, ao rito sumário, às penalidades disciplinares e à prescrição. De acordo com a jurisprudência do STJ, a utilização da prova emprestada no processo administrativo disciplinar depende da devida autorização judicial e do respeito aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: C) Certo. O item deve ser julgado certo porque a proposicao "Julgue os seguintes itens, relativos aos procedimentos acusatórios, ao processo administrativo disciplinar, ao rito sumário, às penalidades disciplinares e à prescrição." esta compativel com o criterio cobrado em organizacao administrativa, agentes publicos e atos administrativos. A conferencia foi feita pelo gabarito definitivo e pela fundamentacao juridica aplicavel: Constituicao Federal de 1988 e tratados internacionais de direitos humanos.
Por que a alternativa E) esta errada: marcar Errado inverteria a conclusao do item, pois trataria como falsa uma afirmacao que se ajusta ao criterio de correcao.
Por que a alternativa E) esta errada: marcar Errado inverteria a conclusao do item, pois trataria como falsa uma afirmacao que se ajusta ao criterio de correcao.
Base legal
Constituicao Federal de 1988 e tratados internacionais de direitos humanos.