Enunciado
Diante da necessidade de aprofundar os seus conhecimentos com relação ao ato administrativo, Eliseu passou a analisar a delimitação das noções de perfeição, validade e eficácia, no âmbito do Direito Administrativo, vindo a concluir corretamente que
Alternativas
- A.o ato administrativo perfeito é necessariamente válido e eficaz.
- B.todo ato administrativo válido é inexoravelmente eficaz.
- C.o ato administrativo pode ser eficaz, ainda que não esteja perfeito.
- D.para que o ato administrativo seja válido, basta que ele esteja perfeito.
- E.para que o ato administrativo seja eficaz é imprescindível que ele esteja perfeito e seja válido.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: C) o ato administrativo pode ser eficaz, ainda que não esteja perfeito.. A alternativa deve ser marcada porque entrega exatamente o criterio pedido pelo enunciado em organizacao administrativa, agentes publicos e atos administrativos: o ato administrativo pode ser eficaz, ainda que não esteja perfeito.. Fundamento: Constituicao Federal de 1988 e regime legal da administracao publica.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: o ato administrativo perfeito é necessariamente válido e eficaz.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "necessariamente, valido", enquanto a resposta correta trabalha com "ainda, esteja"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta C.
Alternativa B) esta errada: todo ato administrativo válido é inexoravelmente eficaz.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "valido, inexoravelmente", enquanto a resposta correta trabalha com "ainda, esteja, perfeito"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta C.
Alternativa D) esta errada: para que o ato administrativo seja válido, basta que ele esteja perfeito.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "valido, basta", enquanto a resposta correta trabalha com "eficaz, ainda"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta C.
Alternativa E) esta errada: para que o ato administrativo seja eficaz é imprescindível que ele esteja perfeito e seja válido.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "imprescindivel, valido", enquanto a resposta correta trabalha com "ainda"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta C.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: o ato administrativo perfeito é necessariamente válido e eficaz.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "necessariamente, valido", enquanto a resposta correta trabalha com "ainda, esteja"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta C.
Alternativa B) esta errada: todo ato administrativo válido é inexoravelmente eficaz.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "valido, inexoravelmente", enquanto a resposta correta trabalha com "ainda, esteja, perfeito"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta C.
Alternativa D) esta errada: para que o ato administrativo seja válido, basta que ele esteja perfeito.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "valido, basta", enquanto a resposta correta trabalha com "eficaz, ainda"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta C.
Alternativa E) esta errada: para que o ato administrativo seja eficaz é imprescindível que ele esteja perfeito e seja válido.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "imprescindivel, valido", enquanto a resposta correta trabalha com "ainda"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta C.
Base legal
Constituicao Federal de 1988 e regime legal da administracao publica.