Enunciado
Julgue os seguintes itens, relativos aos procedimentos acusatórios, ao processo administrativo disciplinar, ao rito sumário, às penalidades disciplinares e à prescrição. A instauração de processo disciplinar suspende a prescrição até a decisão final proferida por autoridade competente, ocasião em que o transcurso do prazo é retomado de onde parou quando da suspensão.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: E) Errado. O item deve ser julgado errado porque a proposicao "Julgue os seguintes itens, relativos aos procedimentos acusatórios, ao processo administrativo disciplinar, ao rito sumário, às penalidades disciplinares e à prescrição." nao se harmoniza com o criterio cobrado em organizacao administrativa, agentes publicos e atos administrativos. A conferencia foi feita pelo gabarito definitivo e pela fundamentacao juridica aplicavel: Constituicao Federal de 1988 e tratados internacionais de direitos humanos.
Por que a alternativa C) esta errada: marcar Certo inverteria a conclusao do item, pois trataria como verdadeira uma afirmacao que altera ou contraria o criterio de correcao.
Por que a alternativa C) esta errada: marcar Certo inverteria a conclusao do item, pois trataria como verdadeira uma afirmacao que altera ou contraria o criterio de correcao.
Base legal
Constituicao Federal de 1988 e tratados internacionais de direitos humanos.