Questoes comentadas/Direito Administrativo

Questao comentada gratuita

Questão comentada sobre organizacao administrativa, agentes publicos e atos administrativos

Enunciado, alternativas e comentario aberto para indexacao, revisao e conexao com aulas e materiais relevantes.

Cebraspe2024Departamento Penitenciario NacionalCurso de Formacao Profissional - Agente Federal de Execucao Penal

Enunciado

Julgue os seguintes itens, relativos aos procedimentos acusatórios, ao processo administrativo disciplinar, ao rito sumário, às penalidades disciplinares e à prescrição. Nos termos da Lei n.º 8.112/1990, a suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com multa e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita à penalidade de demissão, não podendo exceder de 180 dias.

Alternativas

  1. A.
    Certo
  2. B.
    Errado

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

Correta: E) Errado. O item deve ser julgado errado porque a proposicao "Julgue os seguintes itens, relativos aos procedimentos acusatórios, ao processo administrativo disciplinar, ao rito sumário, às penalidades disciplinares e à prescrição." nao se harmoniza com o criterio cobrado em organizacao administrativa, agentes publicos e atos administrativos. A conferencia foi feita pelo gabarito definitivo e pela fundamentacao juridica aplicavel: Constituicao Federal de 1988 e tratados internacionais de direitos humanos.

Por que a alternativa C) esta errada: marcar Certo inverteria a conclusao do item, pois trataria como verdadeira uma afirmacao que altera ou contraria o criterio de correcao.

Base legal

Constituicao Federal de 1988 e tratados internacionais de direitos humanos.