Questoes comentadas/Direito Administrativo

Questao comentada gratuita

Questão comentada sobre organizacao administrativa, agentes publicos e atos administrativos

Enunciado, alternativas e comentario aberto para indexacao, revisao e conexao com aulas e materiais relevantes.

Cebraspe2017Policia Judiciaria Civil do Estado de Mato GrossoDelegado de Policia - Conhecimentos Especificos

Enunciado

O delegado de polícia de determinado município solicitou o aditamento do valor, a ampliação do objeto e a prorrogação de contrato administrativo regulado pela Lei de Licitações e Contratos que tem por objeto a prestação de serviços educacionais a serem executados de forma contínua: curso de língua inglesa ministrado aos policiais lotados na sua delegacia. Nessa situação hipotética,

Alternativas

  1. A.
    a possibilidade de prorrogação do contrato administrativo dependerá de seu tempo de vigência.
  2. B.
    se a vigência do contrato estiver encerrada, a sua prorrogação, nos termos requeridos pelo delegado de polícia, será considerada um novo contrato.
  3. C.
    se ficar comprovada a economicidade, a ampliação do objeto poderá incluir outras línguas estrangeiras.
  4. D.
    ficará dispensada a análise de condições mais vantajosas do ponto de vista econômico, por já ter sido feita essa análise na etapa da licitação.
  5. E.
    se o aditamento do valor ultrapassar o limite legal, o contrato de prestação de serviços será considerado um novo contrato. -- 1 of 9 -- ||320_PJCMT_001_01N121634|| CESPE |

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

Correta: A) a possibilidade de prorrogação do contrato administrativo dependerá de seu tempo de vigência.. A alternativa deve ser marcada porque entrega exatamente o criterio pedido pelo enunciado em organizacao administrativa, agentes publicos e atos administrativos: a possibilidade de prorrogação do contrato administrativo dependerá de seu tempo de vigência.. Fundamento: Lei 14.133/2021; Constituicao Federal de 1988 e regime legal da administracao publica.

Por que as demais estao erradas:

Alternativa B) esta errada: se a vigência do contrato estiver encerrada, a sua prorrogação, nos termos requeridos pelo delegado de polícia, será considerada um novo contrato.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "estiver, encerrada, termos, requeridos, delegado", enquanto a resposta correta trabalha com "possibilidade, administrativo, dependera, tempo"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta A.

Alternativa C) esta errada: se ficar comprovada a economicidade, a ampliação do objeto poderá incluir outras línguas estrangeiras.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "ficar, comprovada, economicidade, ampliacao, objeto", enquanto a resposta correta trabalha com "possibilidade, prorrogacao, contrato, administrativo, dependera"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta A.

Alternativa D) esta errada: ficará dispensada a análise de condições mais vantajosas do ponto de vista econômico, por já ter sido feita essa análise na etapa da licitação.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "ficara, dispensada, analise, condicoes, vantajosas", enquanto a resposta correta trabalha com "possibilidade, prorrogacao, contrato, administrativo, dependera"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta A.

Alternativa E) esta errada: se o aditamento do valor ultrapassar o limite legal, o contrato de prestação de serviços será considerado um novo contrato. -- 1 of 9 -- ||320_PJCMT_001_01N121634|| CESPE |. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "aditamento, valor, ultrapassar, limite, legal", enquanto a resposta correta trabalha com "possibilidade, prorrogacao, administrativo, dependera, tempo"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta A.

Base legal

Lei 14.133/2021; Constituicao Federal de 1988 e regime legal da administracao publica.