Enunciado
João praticou crime ambiental de maus-tratos contra animais silvestres, consistentes em cinco micos-leões-dourados encontrados machucados e desnutridos. Os animais foram devidamente apreendidos pela Autoridade Policial responsável pela operação, que lavrou o respectivo auto. Conforme dispõe a legislação de regência e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, os animais serão
Alternativas
- A.libertados em seu habitat, entregues a jardins zoológicos, fundações ou entidades assemelhadas, para guarda e cuidados sob a responsabilidade de técnicos habilitados ou abatidos imediatamente, mediante decisão discricionária da autoridade policial.
- B.libertados em seu habitat, entregues a jardins zoológicos, fundações ou entidades assemelhadas, para guarda e cuidados sob a responsabilidade de técnicos habilitados ou abatidos imediatamente, mediante decisão judicial, ouvidos previamente todos os policiais que participaram da operação.
- C.entregues a fiel depositário que demonstre aptidão técnica para recebê-los, até que sejam libertados em seu habitat ou colocados em jardins zoológicos, fundações ou entidades assemelhadas, sendo constitucional a interpretação da legislação federal que possibilita o abate imediato de animais apreendidos em situação de maus-tratos.
- D.prioritariamente libertados em seu habitat ou, sendo tal medida inviável ou não recomendável por questões sanitárias, entregues a jardins zoológicos, fundações ou entidades assemelhadas, para guarda e cuidados sob a responsabilidade de técnicos habilitados, de maneira que é constitucional a interpretação da legislação federal que possibilita o abate imediato de animais apreendidos em situação de maus-tratos.
- E.prioritariamente libertados em seu habitat ou, sendo tal medida inviável ou não recomendável por questões sanitárias, entregues a jardins zoológicos, fundações ou entidades assemelhadas, para guarda e cuidados sob a responsabilidade de técnicos habilitados, de maneira que é inconstitucional a interpretação da legislação federal que possibilita o abate imediato de animais apreendidos em situação de maus-tratos.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: E) prioritariamente libertados em seu habitat ou, sendo tal medida inviável ou não recomendável por questões sanitárias, entregues a jardins zoológicos, fundações ou entidades assemelhadas, para guarda e cuidados sob a responsabilidade de técnicos habilitados, de maneira que é inconstitucional a interpretação da legislação federal que possibilita o abate imediato de animais apreendidos em situação de maus-tratos.. A alternativa deve ser marcada porque entrega exatamente o criterio pedido pelo enunciado em organizacao administrativa, agentes publicos e atos administrativos: prioritariamente libertados em seu habitat ou, sendo tal medida inviável ou não recomendável por questões sanitárias, entregues a jardins zoológicos, fundações ou entidades assemelhadas, para guarda e cuidados sob a responsabilidade de técnicos habilitados, de maneira que é inconstitucional a interpretação da legislação federal que possibilita o abate imediato de animais apreendidos em situação de maus-tratos.. Fundamento: Constituicao Federal de 1988 e regime legal da administracao publica.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: libertados em seu habitat, entregues a jardins zoológicos, fundações ou entidades assemelhadas, para guarda e cuidados sob a responsabilidade de técnicos habilitados ou abatidos imediatamente, mediante decisão discricionária da autoridade policial.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "abatidos, imediatamente, mediante, decisao, discricionaria", enquanto a resposta correta trabalha com "prioritariamente, sendo, medida, inviavel, recomendavel"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta E.
Alternativa B) esta errada: libertados em seu habitat, entregues a jardins zoológicos, fundações ou entidades assemelhadas, para guarda e cuidados sob a responsabilidade de técnicos habilitados ou abatidos imediatamente, mediante decisão judicial, ouvidos previamente todos os policiais que participaram da operação.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "abatidos, imediatamente, mediante, decisao, judicial", enquanto a resposta correta trabalha com "prioritariamente, sendo, medida, inviavel, recomendavel"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta E.
Alternativa C) esta errada: entregues a fiel depositário que demonstre aptidão técnica para recebê-los, até que sejam libertados em seu habitat ou colocados em jardins zoológicos, fundações ou entidades assemelhadas, sendo constitucional a interpretação da legislação federal que possibilita o abate imediato de animais apreendidos em situação de maus-tratos.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "depositario, demonstre, aptidao, tecnica, recebe", enquanto a resposta correta trabalha com "prioritariamente, medida, inviavel, recomendavel, questoes"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta E.
Alternativa D) esta errada: prioritariamente libertados em seu habitat ou, sendo tal medida inviável ou não recomendável por questões sanitárias, entregues a jardins zoológicos, fundações ou entidades assemelhadas, para guarda e cuidados sob a responsabilidade de técnicos habilitados, de maneira que é constitucional a interpretação da legislação federal que possibilita o abate imediato de animais apreendidos em situação de maus-tratos.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "constitucional", enquanto a resposta correta trabalha com "inconstitucional"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta E.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: libertados em seu habitat, entregues a jardins zoológicos, fundações ou entidades assemelhadas, para guarda e cuidados sob a responsabilidade de técnicos habilitados ou abatidos imediatamente, mediante decisão discricionária da autoridade policial.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "abatidos, imediatamente, mediante, decisao, discricionaria", enquanto a resposta correta trabalha com "prioritariamente, sendo, medida, inviavel, recomendavel"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta E.
Alternativa B) esta errada: libertados em seu habitat, entregues a jardins zoológicos, fundações ou entidades assemelhadas, para guarda e cuidados sob a responsabilidade de técnicos habilitados ou abatidos imediatamente, mediante decisão judicial, ouvidos previamente todos os policiais que participaram da operação.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "abatidos, imediatamente, mediante, decisao, judicial", enquanto a resposta correta trabalha com "prioritariamente, sendo, medida, inviavel, recomendavel"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta E.
Alternativa C) esta errada: entregues a fiel depositário que demonstre aptidão técnica para recebê-los, até que sejam libertados em seu habitat ou colocados em jardins zoológicos, fundações ou entidades assemelhadas, sendo constitucional a interpretação da legislação federal que possibilita o abate imediato de animais apreendidos em situação de maus-tratos.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "depositario, demonstre, aptidao, tecnica, recebe", enquanto a resposta correta trabalha com "prioritariamente, medida, inviavel, recomendavel, questoes"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta E.
Alternativa D) esta errada: prioritariamente libertados em seu habitat ou, sendo tal medida inviável ou não recomendável por questões sanitárias, entregues a jardins zoológicos, fundações ou entidades assemelhadas, para guarda e cuidados sob a responsabilidade de técnicos habilitados, de maneira que é constitucional a interpretação da legislação federal que possibilita o abate imediato de animais apreendidos em situação de maus-tratos.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "constitucional", enquanto a resposta correta trabalha com "inconstitucional"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta E.
Base legal
Constituicao Federal de 1988 e regime legal da administracao publica.