Enunciado
Segundo o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná, auxiliar da justiça do foro judicial que revelar informação de natureza sigilosa de que tenha tido ciência em razão do cargo ficará sujeito à penalidade de
Alternativas
- A.censura cumulada com multa, se do fato não originar prejuízo às partes.
- B.suspensão.
- C.demissão.
- D.advertência cumulada com multa, se do fato não originar prejuízo às partes. CESPE | CEBRASPE – TJPR – Aplicação: 2019 BLOCO III
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa B está correta, pois o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná prevê a penalidade de suspensão ao auxiliar da justiça do foro judicial que revelar informação de natureza sigilosa de que tenha tido ciência em razão do cargo.
Por que as demais estao erradas: A) está errada porque a hipótese não é de censura cumulada com multa; a revelação de informação sigilosa é infração mais grave, sancionada com suspensão. C) está errada porque a demissão é reservada a hipóteses disciplinares mais severas, não sendo a pena indicada pelo dispositivo específico para essa conduta. D) está errada porque não se trata de advertência cumulada com multa, ainda que não haja prejuízo às partes; a penalidade legalmente prevista é a suspensão.
Por que as demais estao erradas: A) está errada porque a hipótese não é de censura cumulada com multa; a revelação de informação sigilosa é infração mais grave, sancionada com suspensão. C) está errada porque a demissão é reservada a hipóteses disciplinares mais severas, não sendo a pena indicada pelo dispositivo específico para essa conduta. D) está errada porque não se trata de advertência cumulada com multa, ainda que não haja prejuízo às partes; a penalidade legalmente prevista é a suspensão.
Base legal
Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná, Lei Estadual nº 14.277/2003, art. 229, que prevê a pena de suspensão ao auxiliar da justiça do foro judicial que revelar informação sigilosa de que tenha ciência em razão do cargo.