Enunciado
Ronaldo e Roberto, ambos ocupantes do cargo de Analista Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da Yª Região, são casados. Ronaldo é o servidor competente que conduz determinado processo administrativo, em cujo curso foi arrolado Roberto, na qualidade de testemunha. Ao tomar conhecimento do arrolamento de Roberto como testemunha, à luz da Lei nº 9.784/99, o servidor Ronaldo deverá
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Gabarito: A
A alternativa A está correta porque é impedido de atuar em processo administrativo o servidor quando o seu cônjuge participe ou venha a participar como testemunha (art. 18, II, da Lei 9.784/1999). Ronaldo deve comunicar o fato à autoridade competente e abster-se de atuar (art. 19), e a omissão desse dever "constitui falta grave, para efeitos disciplinares" (art. 19, parágrafo único).
Base legal: Fundamento: arts. 18, II, 19 e 20 da Lei 9.784/1999 Lei 9.784/1999, art. 18: "É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que: (...) II - tenha participado ou venha a participar como perito...
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