Questão comentada TRT-13 2022 FGV – Analista Judiciário - Área Judiciária – Questão 35: Improbidade administrativa

Question

A Lei de Improbidade Administrativa estabelece que a posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração de imposto de renda e proventos de qualquer natureza, que tenha sido apresentada à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente. Nesse contexto, de acordo com a atual redação da Lei nº 8.429/92, a citada declaração de bens

Accepted Answer

será atualizada anualmente e na data em que o agente público deixar o exercício do mandato, do cargo, do emprego ou da função.

Answer

não será, em regra, atualizada periodicamente, salvo determinação discricionária da autoridade competente.

Answer

não será, em regra, atualizada periodicamente, salvo se o agente público vier a responder a processo administrativo disciplinar.

Answer

será atualizada a cada cinco anos e na data em que o agente público deixar o exercício do mandato, do cargo, do emprego ou da função.

Answer

será atualizada anualmente, sem necessidade de atualização na data em que o agente público deixar o exercício do mandato, do cargo, do emprego ou da função.

Questão comentada TRT-13 2022 FGV – Analista Judiciário - Área Judiciária – Questão 35: Improbidade administrativa

Enunciado

Gabarito: E

Explicação desenhada completa no app

Próxima questão desta prova

Mais questões sobre o tema