Enunciado
Daniel, servidor público estável ocupante do cargo de Analista Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da Yª Região, foi aprovado em concurso público para o cargo de Auditor Federal. Ocorre que Daniel não foi habilitado no estágio probatório relativo ao cargo de Auditor, de maneira que ocorreu seu retorno ao cargo de Analista Judiciário do TRT anteriormente ocupado, por meio da forma de provimento derivada prevista na Lei nº 8.112/90 chamada
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Gabarito: C
A alternativa C está correta porque recondução "é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado" e decorre, entre outras hipóteses, de "inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo" (art. 29, I, da Lei 8.112/1990). É exatamente o caso de Daniel, que era estável no cargo de Analista e não foi habilitado no estágio do cargo de Auditor.
Base legal: Fundamento: arts. 8º, 24, 28, 29 e 30 da Lei 8.112/1990 Lei 8.112/1990, art. 29: "Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de: I - inabilitação em estágio probatório relativo...
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