Enunciado
Maria, após regular aprovação em concurso público, foi nomeada para ocupar cargo de provimento efetivo no quadro de servidores da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. Um mês depois, foi informada que João, ocupante anterior do cargo e que fora demitido, teve sua demissão invalidada por decisão administrativa. Na situação descrita, é correto afirmar que João deve ser
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
A alternativa C está correta porque, invalidada a demissão por decisão administrativa, o servidor é reintegrado ao cargo anteriormente ocupado, com ressarcimento das vantagens (art. 34 da LC estadual 68/1992, estatuto aplicado aos servidores da Defensoria pelo art. 8º da LC estadual 703/2013).
Base legal: Fundamento: art. 34, caput e § 2º, e art. 35 da Lei Complementar estadual 68/1992 (RO); art. 8º da LC estadual 703/2013; art. 41, § 2º, da CF LC 68/1992, "Art. 34. Reintegração é a reinvestidura do servidor estável no...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada DPE-RO 2025 FGV – Analista Jurídico – Questão 19: Carreira dos servidores da Defensoria Pública de RondôniaMais questões sobre o tema
- Questão comentada TRT-13 2022 FGV – Analista Judiciário - Área Judiciária – Questão 36: Provimento de cargo público
- Questão comentada PCRO 2022 Cebraspe – Delegado de Policia - Conhecimentos Especificos – Questão 70: Movimentação de servidores na LC estadual 68/1992 (RO): relotação
- Questão comentada PCRO 2022 Cebraspe – Delegado de Policia - Conhecimentos Especificos – Questão 71: Parceria público-privada (Lei 11.079/2004)
- Questão comentada PCRO 2022 Cebraspe – Delegado de Policia - Conhecimentos Especificos – Questão 72: Estatuto da Polícia Civil de Rondônia (LC 76/1993): competência para aplicar...
- Questão comentada PCRO 2022 Cebraspe – Delegado de Policia - Conhecimentos Especificos – Questão 75: Licitações (Lei 14.133/2021): modalidade e critério de julgamento para bens...