Enunciado
Pedro, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, tinha dúvidas em relação à possibilidade de obter a promoção vertical na carreira, o que lhe propiciaria um incremento remuneratório. A dúvida decorrida da ocorrência de certos fatos em sua situação funcional que poderiam obstar essa promoção. Ao analisar a sistemática da Lei Complementar nº 703/2013, Pedro concluiu corretamente que o único fato que obsta a promoção alvitrada é
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Gabarito: E
A alternativa E está correta porque a progressão vertical exige, cumulativamente, "conceito igual ou superior a 60% dos pontos possíveis em todos os procedimentos da Avaliação Periódica de Desempenho" (art. 11-B, III, da LC estadual 703/2013, incluído pela LC 798/2014). Um conceito de 50% fica abaixo do mínimo e, portanto, impede a progressão.
Base legal: Fundamento: art. 11-B da Lei Complementar estadual 703/2013 (RO), incluído pela LC 798/2014 "Art. 11-B. A progressão vertical dar-se-á quando o servidor estável for movimentado de uma Classe para outra imediatamente...
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