Enunciado
Pedro, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, tinha dúvidas em relação à possibilidade de obter a promoção vertical na carreira, o que lhe propiciaria um incremento remuneratório. A dúvida decorrida da ocorrência de certos fatos em sua situação funcional que poderiam obstar essa promoção. Ao analisar a sistemática da Lei Complementar nº 703/2013, Pedro concluiu corretamente que o único fato que obsta a promoção alvitrada é
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: E
A alternativa E está correta porque a progressão vertical exige, cumulativamente, "conceito igual ou superior a 60% dos pontos possíveis em todos os procedimentos da Avaliação Periódica de Desempenho" (art. 11-B, III, da LC estadual 703/2013, incluído pela LC 798/2014). Um conceito de 50% fica abaixo do mínimo e, portanto, impede a progressão.
Base legal: Fundamento: art. 11-B da Lei Complementar estadual 703/2013 (RO), incluído pela LC 798/2014 "Art. 11-B. A progressão vertical dar-se-á quando o servidor estável for movimentado de uma Classe para outra imediatamente...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada DPE-RO 2025 FGV – Analista Jurídico – Questão 20: Dados anonimizados na LGPDMais questões sobre o tema
- Questão comentada PCRO 2022 Cebraspe – Delegado de Policia - Conhecimentos Especificos – Questão 70: Movimentação de servidores na LC estadual 68/1992 (RO): relotação
- Questão comentada PCRO 2022 Cebraspe – Delegado de Policia - Conhecimentos Especificos – Questão 71: Parceria público-privada (Lei 11.079/2004)
- Questão comentada PCRO 2022 Cebraspe – Delegado de Policia - Conhecimentos Especificos – Questão 72: Estatuto da Polícia Civil de Rondônia (LC 76/1993): competência para aplicar...
- Questão comentada PCRO 2022 Cebraspe – Delegado de Policia - Conhecimentos Especificos – Questão 75: Licitações (Lei 14.133/2021): modalidade e critério de julgamento para bens...
- Questão comentada PCRO 2022 Cebraspe – Delegado de Policia - Conhecimentos Especificos – Questão 69: Espécies de ato administrativo: licença como ato negocial