Questão comentada MPPA 2022 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 78: Princípios do Direito Agrário

1. A.o atendimento à política de reforma agrária e à política de desenvolvimento agrícola e a estatização dos imóveis rurais privados, para fins de reforma agrária.
2. B.a sobreposição da titulação dominial sobre a utilização da terra e a garantia da propriedade da terra.
3. C.o incentivo ao minifúndio e ao latifúndio e a proteção à média e à grande propriedade.
4. D.o fortalecimento do espírito comunitário, por meio de associações empresariais do agronegócio, e a exploração dos recursos naturais disponíveis.
5. E.a primazia do interesse coletivo sobre o interesse individual e a necessária e constante reformulação da estrutura fundiária.

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