Questão comentada PC-MA 2018 Cebraspe – Delegado de Polícia Civil – Questão 15: Usucapião especial rural

Gabarito: E

A alternativa E está correta porque quem, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como sua, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área rural não superior a cinquenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família e tendo nela sua moradia, adquire-lhe a propriedade (art. 191 da CF e art. 1.239 do CC).

Base legal: Fundamento: art. 191 da Constituição Federal e art. 1.239 do Código Civil CF, art. 191. Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como seu, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de...