Questão comentada MPRR 2017 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 82: Propriedade Rural

1. A.É vedado que o imóvel rural seja dividido em áreas de dimensão inferior à constitutiva do módulo de propriedade rural.
2. B.Um dos herdeiros de terra herdada poderá decidir explorá-la, mas, nesse caso, o Instituto Brasileiro de Reforma Agrária não concederá financiamento para a indenização dos demais herdeiros.
3. C.No caso de partilhas amigáveis, fica a critério das partes a definição das dimensões da propriedade rural, independentemente de vinculação ao módulo de propriedade rural.
4. D.Nos casos de sucessão causa mortis, poderá haver, excepcionalmente, a divisão do imóvel rural em áreas inferiores às dimensões do módulo de propriedade rural.

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