Questão comentada DPE-MS 2022 FGV – Defensor Público Substituto – Questão 1: Fundações

Question

Juliano viveu uma vida de excessos e se preocupa em dar um fim útil ao considerável conjunto de bens que amealhou durante a sua vida. Por isso, deseja que, após a sua morte, 20% dos seus bens sejam destinados à instituição de uma fundação para fins de defesa, conservação e promoção do meio ambiente dos povos ribeirinhos. A partir disso, é correto afirmar que:

Accepted Answer

se o estatuto não for elaborado no prazo assinado pelo instituidor, ou, não havendo prazo, em 180 dias, a incumbência caberá ao Ministério Público;

Answer

se insuficientes para instituir a fundação, os bens deixados por Juliano deverão retornar ao monte a ser inventariado, a fim de que se faça a partilha;

Answer

para alterar o estatuto da fundação, a reforma deve ser deliberada por 2/3 dos competentes para gerir e representá-la e não desvirtuar ou contrariar o seu fim;

Answer

tornando-se inútil, impossível ou ilícita a finalidade a que visa a fundação, ou vencido o prazo da sua existência, o juiz lhe promoverá a extinção, incorporando o seu patrimônio a outra fundação.

Questão comentada DPE-MS 2022 FGV – Defensor Público Substituto – Questão 1: Fundações

Enunciado

Gabarito: C

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