Enunciado
Robson, advogado de sucesso e bem - sucedido profissionalmente, foi preso e condenado, com sentença transitada em julgado, pelo crime de homicídio, iniciando o cumprimento de sua pena no regime fechado. Ele é pai de Raquel, 17 anos, fruto de sua união com Ro se e ambos compartilham a guarda da filha. Rose e Robson divorciaram - se e, em ação própria, foi fixado o dever de Robson prover alimentos para Raquel. A respeito dos efeitos da prisão de Robson sobre o dever de alimentos, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.Afasta - se a obrigação de prestar alimentos de Robson considerando que a mãe de Raquel, Rose, ainda está viva.
- B.A prisão de Robson suspende o dever de prestar alimentos, que volta a produzir seus efeitos imediatamente após o cumprimento integral da pena.
- C.Robson poderá cessar a prestação de alimentos, independente de interpelação judicial, assim que Raquel alcançar a maioridade, o que acontecerá muito em breve.
- D.O fato de Robson estar preso não afasta sua obrigação alimentar.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: D) a prisão não extingue automaticamente o dever alimentar; eventual alteração exige decisão judicial conforme possibilidade e necessidade.
Por que as demais estão erradas: A) a existência da mãe não afasta por si só a obrigação do pai. B) a prisão não suspende automaticamente a obrigação. C) maioridade não cessa alimentos automaticamente sem exoneração judicial quando persistir necessidade.
Por que as demais estão erradas: A) a existência da mãe não afasta por si só a obrigação do pai. B) a prisão não suspende automaticamente a obrigação. C) maioridade não cessa alimentos automaticamente sem exoneração judicial quando persistir necessidade.
Base legal
Código Civil, arts. 1.694 e 1.699, sobre obrigação alimentar, binômio necessidade-possibilidade e necessidade de revisão judicial.