Enunciado
Conforme o Código Civil e a Lei de Registros Públicos, depende de averbação a
Alternativas
- A.sentença de divórcio.
- B.declaração de emancipação.
- C.sentença de interdição.
- D.certidão de nascimento.
- E.certidão de óbito.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A) A sentença de divórcio depende de averbação no registro de casamento, pois altera o estado civil anteriormente registrado.
Por que as demais estão erradas: B) A declaração de emancipação, em regra, é objeto de registro, e não mera averbação, conforme o Código Civil e a Lei de Registros Públicos. C) A sentença de interdição também deve ser registrada no registro civil competente, especialmente no Livro E, não sendo a hipótese típica de averbação cobrada. D) A certidão de nascimento decorre de assento de nascimento, que é ato de registro, não de averbação. E) A certidão de óbito decorre de assento de óbito, igualmente sujeito a registro, e não a averbação.
Por que as demais estão erradas: B) A declaração de emancipação, em regra, é objeto de registro, e não mera averbação, conforme o Código Civil e a Lei de Registros Públicos. C) A sentença de interdição também deve ser registrada no registro civil competente, especialmente no Livro E, não sendo a hipótese típica de averbação cobrada. D) A certidão de nascimento decorre de assento de nascimento, que é ato de registro, não de averbação. E) A certidão de óbito decorre de assento de óbito, igualmente sujeito a registro, e não a averbação.
Base legal
Código Civil, art. 9º, I, II e III, que prevê o registro de nascimentos, casamentos, óbitos, emancipação e interdição; Código Civil, art. 10, que trata das averbações em registro público; Lei nº 6.015/1973, art. 100, que prevê a averbação da sentença de divórcio no assento de casamento.