Enunciado
Gumercindo, 77 anos de idade, vinha sofrendo os efeitos do Mal de Alzheimer, que, embora não atingissem sua saúde física, perturbavam sua memória. Durante uma distração de seu enfermeiro, conseguiu evadir-se da casa em que residia. A despeito dos esforços de seus familiares, ele nunca foi encontrado, e já se passaram nove anos do seu desaparecimento. Agora, seus parentes lidam com as dificuldades relativas à administração e disposição do seu patrimônio. Assinale a opção que indica o que os parentes devem fazer para receberem a propriedade dos bens de Gumercindo.
Alternativas
- A.Somente com a localização do corpo de Gumercindo será possível a decretação de sua morte e a transferência da propriedade dos bens para os herdeiros.
- B.Eles devem requerer a declaração de ausência, com nomeação de curador dos bens, e, após um ano, a sucessão provisória; a sucessão definitiva, com transferência da propriedade dos bens, só poderá ocorrer depois de dez anos de passada em julgado a sentença que concede a abertura da sucessão provisória.
- C.Eles devem requerer a sucessão definitiva do ausente, pois ele já teria mais de oitenta anos de idade, e as últimas notícias dele datam de mais de cinco anos.
- D.Eles devem requerer que seja declarada a morte presumida, sem decretação de ausência, por ele se encontrar desaparecido há mais de dois anos, abrindo-se, assim, a sucessão.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A alternativa correta é a letra c.
Por que a alternativa C está correta: A situação narrada se amolda perfeitamente à regra excepcional prevista no artigo 38 do Código Civil. Gumercindo tinha 77 anos quando desapareceu e já se passaram 9 anos. Logo, ele teria hoje 86 anos de idade (mais de 80 anos). Além disso, as últimas notícias dele datam de mais de 5 anos (já se passaram 9 anos). Nesses casos específicos, a lei permite que os interessados requeiram diretamente a sucessão definitiva, dispensando as fases anteriores de curadoria e sucessão provisória.
Por que a alternativa A está incorreta: O Direito Civil brasileiro admite expressamente a decretação de morte presumida, com ou sem declaração de ausência, não sendo a localização do corpo um requisito absoluto para a transferência da propriedade aos herdeiros (arts. 6º e 7º do Código Civil).
Por que a alternativa B está incorreta: Embora a alternativa descreva corretamente o procedimento padrão e ordinário da ausência (arrecadação de bens, sucessão provisória após 1 ano e sucessão definitiva após 10 anos), ela ignora a regra excepcional aplicável ao caso concreto. Como Gumercindo já tem mais de 80 anos e está desaparecido há mais de 5 anos, a lei autoriza o salto direto para a sucessão definitiva.
Por que a alternativa D está incorreta: A decretação de morte presumida sem declaração de ausência (art. 7º do Código Civil) é restrita a hipóteses muito específicas: quando a pessoa estava em evidente perigo de vida ou desaparecida em campanha/guerra e não foi encontrada até dois anos após o término do conflito. Gumercindo apenas se evadiu de casa, não se enquadrando nessas hipóteses de perigo iminente.
Por que a alternativa C está correta: A situação narrada se amolda perfeitamente à regra excepcional prevista no artigo 38 do Código Civil. Gumercindo tinha 77 anos quando desapareceu e já se passaram 9 anos. Logo, ele teria hoje 86 anos de idade (mais de 80 anos). Além disso, as últimas notícias dele datam de mais de 5 anos (já se passaram 9 anos). Nesses casos específicos, a lei permite que os interessados requeiram diretamente a sucessão definitiva, dispensando as fases anteriores de curadoria e sucessão provisória.
Por que a alternativa A está incorreta: O Direito Civil brasileiro admite expressamente a decretação de morte presumida, com ou sem declaração de ausência, não sendo a localização do corpo um requisito absoluto para a transferência da propriedade aos herdeiros (arts. 6º e 7º do Código Civil).
Por que a alternativa B está incorreta: Embora a alternativa descreva corretamente o procedimento padrão e ordinário da ausência (arrecadação de bens, sucessão provisória após 1 ano e sucessão definitiva após 10 anos), ela ignora a regra excepcional aplicável ao caso concreto. Como Gumercindo já tem mais de 80 anos e está desaparecido há mais de 5 anos, a lei autoriza o salto direto para a sucessão definitiva.
Por que a alternativa D está incorreta: A decretação de morte presumida sem declaração de ausência (art. 7º do Código Civil) é restrita a hipóteses muito específicas: quando a pessoa estava em evidente perigo de vida ou desaparecida em campanha/guerra e não foi encontrada até dois anos após o término do conflito. Gumercindo apenas se evadiu de casa, não se enquadrando nessas hipóteses de perigo iminente.
Base legal
Fundamento: Art. 38 do Código Civil
Segundo o art. 38 do Código Civil, pode-se requerer a sucessão definitiva provando-se que o ausente conta com oitenta anos de idade e que de cinco anos datam as últimas notícias dele. Trata-se de uma hipótese excepcional que dispensa o longo procedimento de curadoria e sucessão provisória, permitindo aos herdeiros a imissão direta na posse e propriedade definitiva dos bens, dada a alta probabilidade de falecimento em razão da idade avançada e do longo tempo de desaparecimento.
Segundo o art. 38 do Código Civil, pode-se requerer a sucessão definitiva provando-se que o ausente conta com oitenta anos de idade e que de cinco anos datam as últimas notícias dele. Trata-se de uma hipótese excepcional que dispensa o longo procedimento de curadoria e sucessão provisória, permitindo aos herdeiros a imissão direta na posse e propriedade definitiva dos bens, dada a alta probabilidade de falecimento em razão da idade avançada e do longo tempo de desaparecimento.