Enunciado
Como fazia todas as manhãs, um belo dia, Robson saiu de sua casa às oito horas para fazer a sua caminhada. No entanto, desta vez não retornou para o seu domicílio. Seus familiares procuraram em todos os luga res a que habitualmente ia e buscaram notícias junto aos seus amigos e a pessoas que estavam nos lugares por onde Robson teria passado ao caminhar, mas ninguém sabia dele. Robson é divorciado há muitos anos e tem um primo em outra cidade chamado Aderbal, a lém de dois filhos que moram com ele: Cláudio, de 23 anos, e Laura, de 21 anos. Sobre a ausência de Robson, é correto afirmar que:
Alternativas
- A.todos os herdeiros, na fase de sucessão provisória da ação de ausência, podem ser imitidos na posse dos bens do ausente, desde que ofereçam garantia da restituição;
- B.se for provado que Robson conta oitenta anos de idade na data da propositura da ação de ausência, e que datam de cinco anos as últimas notícias dele, é possível requerer diretamente a abertura da sucessão d efinitiva;
- C.a morte de Robson será presumida com a abertura da sucessão provisória, mas, se ele retornar em até dez anos dessa data, poderá reaver os bens no estado em que se encontrarem;
- D.se Robson retornar na fase de sucessão provisória, provad o qu e sua ausência se deu de forma voluntária e imotivada, perderá os bens em benefício dos herdeiros necessários;
- E.a existência de mandatário que possa e queira administrar os bens de Robson, com poderes suficientes para tal, impede a propositura da ação d e ausência com abertura da sucessão provisória em qualquer tempo. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco FGV Conhecimento Juiz Substituto (TJPEOBJ) Tipo 1 ̶ Página 5
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa B está correta, pois o Código Civil permite requerer diretamente a sucessão definitiva quando se prova que o ausente conta 80 anos de idade e que há 5 anos datam suas últimas notícias.
Por que as demais estão erradas:
A) Está errada porque nem todos os herdeiros precisam prestar garantia para serem imitidos na posse na sucessão provisória; ascendentes, descendentes e cônjuge, uma vez provada sua qualidade, são dispensados dessa garantia.
B) Está correta, nos termos do art. 38 do Código Civil, que autoriza a abertura da sucessão definitiva nessa hipótese especial de ausência qualificada pela idade avançada e pelo lapso de 5 anos sem notícias.
C) Está errada porque a morte presumida do ausente, para fins civis, ocorre nos casos autorizados por lei, especialmente com a abertura da sucessão definitiva, e não simplesmente com a sucessão provisória.
D) Está errada porque, se o ausente retornar na sucessão provisória e ficar demonstrada ausência voluntária e injustificada, ele perde sua parte nos frutos e rendimentos, não os bens em si.
E) Está errada porque a existência de mandatário com poderes suficientes não impede indefinidamente a ação de ausência; nesse caso, a abertura da sucessão provisória poderá ser requerida após 3 anos.
Por que as demais estão erradas:
A) Está errada porque nem todos os herdeiros precisam prestar garantia para serem imitidos na posse na sucessão provisória; ascendentes, descendentes e cônjuge, uma vez provada sua qualidade, são dispensados dessa garantia.
B) Está correta, nos termos do art. 38 do Código Civil, que autoriza a abertura da sucessão definitiva nessa hipótese especial de ausência qualificada pela idade avançada e pelo lapso de 5 anos sem notícias.
C) Está errada porque a morte presumida do ausente, para fins civis, ocorre nos casos autorizados por lei, especialmente com a abertura da sucessão definitiva, e não simplesmente com a sucessão provisória.
D) Está errada porque, se o ausente retornar na sucessão provisória e ficar demonstrada ausência voluntária e injustificada, ele perde sua parte nos frutos e rendimentos, não os bens em si.
E) Está errada porque a existência de mandatário com poderes suficientes não impede indefinidamente a ação de ausência; nesse caso, a abertura da sucessão provisória poderá ser requerida após 3 anos.
Base legal
Código Civil, arts. 22 a 39, especialmente art. 26, que admite a sucessão provisória após 1 ano da arrecadação ou 3 anos se houver representante ou procurador; art. 30, § 2º, sobre dispensa de garantia para ascendentes, descendentes e cônjuge; art. 38, que autoriza a sucessão definitiva se o ausente contar 80 anos e houver 5 anos das últimas notícias; e art. 39, sobre os efeitos do retorno do ausente após a sucessão definitiva.