Enunciado
A propósito dos bens e do domicílio, assinale a opção correta com fundamento nos dispositivos legais, na doutrina e no entendimento jurisprudencial pátrio.
Alternativas
- A.propósito dos bens e do domicílio, assinale a opção correta com fundamento nos dispositivos legais, na doutrina e no entendimento jurisprudencial pátrio. A Possuem domicílio necessário ou legal o militar, o incapaz, o servidor público, a pessoa jurídica de direito privado e o preso.
- B.Pelo princípio da gravitação jurídica, a propriedade dos bens acessórios segue a sorte do bem principal, podendo, entretanto, haver disposição em contrário pela vontade da lei ou das partes.
- C.O atributo da fungibilidade de um bem decorre exclusivamente de sua natureza.
- D.Os rendimentos são considerados produto da coisa, já que sua extração e sua utilização não diminuem a substância do bem principal.
- E.Ao possuidor de boa-fé faculta-se o exercício do direito de retenção para ver-se indenizado das benfeitorias úteis e voluptuárias, quando estas não puderem ser levantadas sem prejuízo ao bem principal.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: B) Pelo princípio da gravitação jurídica, o acessório segue o principal, de modo que, em regra, a titularidade e o destino jurídico dos bens acessórios acompanham o bem principal, salvo disposição legal ou vontade das partes em sentido diverso.
Por que as demais estão erradas:
A) Está errada porque o domicílio necessário ou legal abrange o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso, mas não a pessoa jurídica de direito privado.
C) Está errada porque a fungibilidade não decorre exclusivamente da natureza do bem; pode haver fungibilidade por convenção das partes ou por destinação econômico-jurídica.
D) Está errada porque rendimentos são frutos, especialmente frutos civis, e não produtos; produtos são utilidades cuja extração diminui a substância da coisa principal.
E) Está errada porque o possuidor de boa-fé tem direito de retenção pelas benfeitorias necessárias e úteis, mas, quanto às voluptuárias, apenas pode levantá-las se não houver detrimento da coisa, não havendo direito de retenção por elas.
Por que as demais estão erradas:
A) Está errada porque o domicílio necessário ou legal abrange o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso, mas não a pessoa jurídica de direito privado.
C) Está errada porque a fungibilidade não decorre exclusivamente da natureza do bem; pode haver fungibilidade por convenção das partes ou por destinação econômico-jurídica.
D) Está errada porque rendimentos são frutos, especialmente frutos civis, e não produtos; produtos são utilidades cuja extração diminui a substância da coisa principal.
E) Está errada porque o possuidor de boa-fé tem direito de retenção pelas benfeitorias necessárias e úteis, mas, quanto às voluptuárias, apenas pode levantá-las se não houver detrimento da coisa, não havendo direito de retenção por elas.
Base legal
Código Civil, arts. 76, parágrafo único, 85, 92, 95 e 1.219. Base doutrinária: princípio da gravitação jurídica, segundo o qual o acessório segue a sorte do principal, salvo disposição legal ou convencional em contrário.