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Questão comentada sobre Classificação dos bens no Código Civil

Enunciado, alternativas e comentario aberto para indexacao, revisao e conexao com aulas e materiais relevantes.

Cebraspe2018TJBA 2018 - Concurso para Juiz SubstitutoJuiz Substituto

Enunciado

De acordo com o Código Civil, são bens móveis

Alternativas

  1. A.
    os direitos à sucessão aberta.
  2. B.
    os materiais que estejam separados provisoriamente de um prédio, para nele serem reempregados.
  3. C.
    os materiais provenientes da demolição de um prédio.
  4. D.
    as edificações que, estando separadas do solo, puderem ser movimentadas para outro local, conservando sua unidade.
  5. E.
    os materiais empregados em alguma construção.

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

Correta: C) Os materiais provenientes da demolição de um prédio são considerados bens móveis, pois o Código Civil prevê que eles readquirem essa qualidade quando separados definitivamente da construção.

Por que as demais estão erradas: A) Os direitos à sucessão aberta são considerados bens imóveis para efeitos legais, ainda que o acervo hereditário contenha bens móveis. B) Os materiais separados provisoriamente de um prédio, para nele serem reempregados, não perdem o caráter de bens imóveis. D) As edificações separadas do solo, mas removidas para outro local conservando sua unidade, não perdem o caráter de bens imóveis. E) Os materiais empregados em alguma construção integram o imóvel e, portanto, não são classificados como bens móveis nessa situação.

Base legal

Código Civil, arts. 80, II; 81, I e II; e 84. O art. 84 dispõe que os materiais destinados a alguma construção, enquanto não empregados, conservam sua qualidade de móveis, e readquirem essa qualidade os provenientes da demolição de algum prédio.