Enunciado
Conforme classificação doutrinária, a herança, antes da formalização da partilha, pode ser considerada um bem de indivisibilidade
Alternativas
- A.convencional e uma universalidade de fato.
- B.convencional e uma universalidade de direito.
- C.legal e uma universalidade de direito.
- D.legal e uma universalidade de fato.
- E.natural e uma universalidade de direito.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A herança, antes da partilha, é considerada indivisível por determinação legal, pois o direito dos coerdeiros recai sobre o todo hereditário, como unidade. Além disso, a herança é uma universalidade de direito, por reunir relações jurídicas ativas e passivas com valor econômico.
Por que as demais estão erradas:
A) Está errada porque a indivisibilidade da herança não é convencional, mas legal, e a herança não é universalidade de fato, mas de direito.
B) Está errada porque, embora reconheça corretamente a universalidade de direito, classifica indevidamente a indivisibilidade como convencional.
D) Está errada porque acerta a indivisibilidade legal, mas erra ao tratar a herança como universalidade de fato.
E) Está errada porque a indivisibilidade da herança não é natural; decorre da lei até a partilha, ainda que seja corretamente uma universalidade de direito.
Por que as demais estão erradas:
A) Está errada porque a indivisibilidade da herança não é convencional, mas legal, e a herança não é universalidade de fato, mas de direito.
B) Está errada porque, embora reconheça corretamente a universalidade de direito, classifica indevidamente a indivisibilidade como convencional.
D) Está errada porque acerta a indivisibilidade legal, mas erra ao tratar a herança como universalidade de fato.
E) Está errada porque a indivisibilidade da herança não é natural; decorre da lei até a partilha, ainda que seja corretamente uma universalidade de direito.
Base legal
Código Civil, art. 1.791: a herança defere-se como um todo unitário, ainda que vários sejam os herdeiros, e, até a partilha, o direito dos coerdeiros quanto à propriedade e posse da herança será indivisível. Código Civil, art. 91: constitui universalidade de direito o complexo de relações jurídicas de uma pessoa, dotadas de valor econômico.