Enunciado
Preclusão e Prodrômico eram casados há anos. Ambos falecidos, o espólio de Preclusão, representado pelo inventariante e filho comum do casal, buscou a abertura do inventário de Prodrômico, mas o juízo competente negou a pretensão, justificando que Preclusão não se qualificava como herdeira de Prodrômico. Essa decisão judicial se justificaria na seguinte circunstância:
Alternativas
- A.vigia o regime da separação total de bens;
- B.vigia o regime da separação obrigatória de bens por idade;
- C.Prodrômico legou todo o seu patrimônio ao filho comum do casal;
- D.Preclusão e Prodrômico morreram em um acidente aéreo e os corpos nunca foram encontrados;
- E.o acervo sucessório de Prodrômico é composto unic amente por bens havidos por herança, não alcançados pelo regime da comunhão parcial.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: D) Se Preclusão e Prodrômico morreram no mesmo acidente aéreo e não é possível apurar quem faleceu primeiro, aplica-se a comoriência: presumem-se simultaneamente mortos, não havendo transmissão sucessória entre eles. Assim, Preclusão não se qualifica como herdeira de Prodrômico.
Por que as demais estão erradas:
A) A separação total convencional de bens não impede, por si só, que o cônjuge sobrevivente seja herdeiro necessário, nos termos do art. 1.829 do Código Civil.
B) Na separação obrigatória de bens há controvérsias e limitações patrimoniais, mas a mera existência desse regime não justifica, de forma geral e automática, negar a qualidade sucessória do cônjuge sobrevivente como herdeiro, especialmente diante do gabarito oficial.
C) O legado de todo o patrimônio ao filho comum não afasta, por si só, a condição de herdeira necessária da cônjuge, pois deve ser respeitada a legítima dos herdeiros necessários.
D) É a hipótese correta, pois a morte simultânea presumida impede que um cônjuge suceda ao outro.
E) A composição do acervo por bens recebidos por herança pode influenciar a meação no regime da comunhão parcial, mas não elimina automaticamente a vocação hereditária do cônjuge sobrevivente.
Por que as demais estão erradas:
A) A separação total convencional de bens não impede, por si só, que o cônjuge sobrevivente seja herdeiro necessário, nos termos do art. 1.829 do Código Civil.
B) Na separação obrigatória de bens há controvérsias e limitações patrimoniais, mas a mera existência desse regime não justifica, de forma geral e automática, negar a qualidade sucessória do cônjuge sobrevivente como herdeiro, especialmente diante do gabarito oficial.
C) O legado de todo o patrimônio ao filho comum não afasta, por si só, a condição de herdeira necessária da cônjuge, pois deve ser respeitada a legítima dos herdeiros necessários.
D) É a hipótese correta, pois a morte simultânea presumida impede que um cônjuge suceda ao outro.
E) A composição do acervo por bens recebidos por herança pode influenciar a meação no regime da comunhão parcial, mas não elimina automaticamente a vocação hereditária do cônjuge sobrevivente.
Base legal
Código Civil, art. 8º: se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos. Código Civil, art. 1.829, sobre a ordem de vocação hereditária do cônjuge sobrevivente.