Enunciado
Em relação às cláusulas especiais do contrato de compra e venda, é acertado considerar que
Alternativas
- A.o direito de retrato, na compra e venda com cláusula de retrovenda, é personalíssimo, não cessível ou transmissível por herança, podendo ser exercido contra terceiro adquirente.
- B.na venda sobre documentos, se forem estes achados em ordem, admite-se a recusa ao pagamento do preço em virtude do recebimento da coisa com defeito.
- C.a venda a contento e a venda sujeita a prova se entendem realizadas sob condição suspensiva.
- D.na compra e venda com reserva do domínio, a propriedade se transfere mediante a entrega efetiva da coisa.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa C está correta porque o Código Civil diz que a venda a contento "entende-se realizada sob condição suspensiva, ainda que a coisa lhe tenha sido entregue" (art. 509) e que a venda sujeita a prova "presume-se feita sob a condição suspensiva" de que a coisa tenha as qualidades asseguradas (art. 510). Em ambas, o negócio só se aperfeiçoa com a manifestação de agrado ou com a confirmação das qualidades.
Por que as demais estão erradas:
A) A alternativa A está incorreta porque o direito de retrato não é personalíssimo: o art. 507 do CC afirma expressamente que ele "é cessível e transmissível a herdeiros e legatários". A única parte verdadeira é a possibilidade de exercê-lo contra o terceiro adquirente.
B) A alternativa B está incorreta porque é o contrário: na venda sobre documentos, "achando-se a documentação em ordem, não pode o comprador recusar o pagamento, a pretexto de defeito de qualidade ou do estado da coisa vendida, salvo se o defeito já houver sido comprovado" (art. 529, parágrafo único, do CC).
D) A alternativa D está incorreta porque na venda com reserva de domínio a propriedade só se transfere quando o preço estiver integralmente pago (art. 524 do CC). A entrega da coisa transfere ao comprador apenas a posse e os riscos, não a propriedade.
Por que as demais estão erradas:
A) A alternativa A está incorreta porque o direito de retrato não é personalíssimo: o art. 507 do CC afirma expressamente que ele "é cessível e transmissível a herdeiros e legatários". A única parte verdadeira é a possibilidade de exercê-lo contra o terceiro adquirente.
B) A alternativa B está incorreta porque é o contrário: na venda sobre documentos, "achando-se a documentação em ordem, não pode o comprador recusar o pagamento, a pretexto de defeito de qualidade ou do estado da coisa vendida, salvo se o defeito já houver sido comprovado" (art. 529, parágrafo único, do CC).
D) A alternativa D está incorreta porque na venda com reserva de domínio a propriedade só se transfere quando o preço estiver integralmente pago (art. 524 do CC). A entrega da coisa transfere ao comprador apenas a posse e os riscos, não a propriedade.
Base legal
Fundamento: arts. 507, 509, 510, 524 e 529 do Código Civil
Art. 509. A venda feita a contento do comprador entende-se realizada sob condição suspensiva, ainda que a coisa lhe tenha sido entregue; e não se reputará perfeita, enquanto o adquirente não manifestar seu agrado.
Art. 510. Também a venda sujeita a prova presume-se feita sob a condição suspensiva de que a coisa tenha as qualidades asseguradas pelo vendedor e seja idônea para o fim a que se destina.
Art. 507. O direito de retrato, que é cessível e transmissível a herdeiros e legatários, poderá ser exercido contra o terceiro adquirente.
Art. 524. A transferência de propriedade ao comprador dá-se no momento em que o preço esteja integralmente pago. Todavia, pelos riscos da coisa responde o comprador, a partir de quando lhe foi entregue.
Art. 529, parágrafo único. Achando-se a documentação em ordem, não pode o comprador recusar o pagamento, a pretexto de defeito de qualidade ou do estado da coisa vendida, salvo se o defeito já houver sido comprovado.
Art. 509. A venda feita a contento do comprador entende-se realizada sob condição suspensiva, ainda que a coisa lhe tenha sido entregue; e não se reputará perfeita, enquanto o adquirente não manifestar seu agrado.
Art. 510. Também a venda sujeita a prova presume-se feita sob a condição suspensiva de que a coisa tenha as qualidades asseguradas pelo vendedor e seja idônea para o fim a que se destina.
Art. 507. O direito de retrato, que é cessível e transmissível a herdeiros e legatários, poderá ser exercido contra o terceiro adquirente.
Art. 524. A transferência de propriedade ao comprador dá-se no momento em que o preço esteja integralmente pago. Todavia, pelos riscos da coisa responde o comprador, a partir de quando lhe foi entregue.
Art. 529, parágrafo único. Achando-se a documentação em ordem, não pode o comprador recusar o pagamento, a pretexto de defeito de qualidade ou do estado da coisa vendida, salvo se o defeito já houver sido comprovado.