Enunciado
De acordo com o Código Civil, nas consignações em pagamento, o ato de depósito efetuado pelo devedor faz cessar
Alternativas
- A.os riscos, mas os juros da dívida continuam a correr até a declaração de aceitação do credor.
- B.os riscos e os juros da dívida, podendo o devedor requerer o levantamento do depósito mesmo após a aceitação do credor.
- C.os juros da dívida e impede o levantamento do valor depositado pelo devedor até que seja aceito ou impugnado pelo credor.
- D.os riscos e os juros da dívida; uma vez declarada a aceitação pelo credor, o depósito não mais pode ser levantado pelo devedor.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa D está correta, pois, efetuado o depósito na consignação em pagamento, cessam para o devedor os juros da dívida e os riscos, salvo se a consignação for julgada improcedente; além disso, após a aceitação pelo credor, o devedor não pode mais levantar livremente o depósito.
Por que as demais estão erradas: A) Está errada porque os juros não continuam correndo até a aceitação do credor; em regra, cessam desde a efetivação do depósito. B) Está errada porque, embora acerte ao dizer que cessam riscos e juros, erra ao afirmar que o devedor pode levantar o depósito mesmo após a aceitação do credor. C) Está errada porque omite a cessação dos riscos e afirma indevidamente que o levantamento fica impedido até aceitação ou impugnação; na verdade, antes da aceitação ou impugnação, o devedor pode requerer o levantamento.
Por que as demais estão erradas: A) Está errada porque os juros não continuam correndo até a aceitação do credor; em regra, cessam desde a efetivação do depósito. B) Está errada porque, embora acerte ao dizer que cessam riscos e juros, erra ao afirmar que o devedor pode levantar o depósito mesmo após a aceitação do credor. C) Está errada porque omite a cessação dos riscos e afirma indevidamente que o levantamento fica impedido até aceitação ou impugnação; na verdade, antes da aceitação ou impugnação, o devedor pode requerer o levantamento.
Base legal
Código Civil, arts. 337 e 338: o depósito feito no lugar do pagamento faz cessar, para o depositante, os juros da dívida e os riscos, salvo improcedência; enquanto o credor não declarar aceitação ou não impugnar, o devedor pode requerer o levantamento do depósito.