Enunciado
Devido às consequências da pandemia, Gabriel Cervantes teve graves problemas financeiros e profissionais, levando ao consumo de álcool de forma excessiva diariamente, sendo considerado pelos médicos como ébrio habitual. Rosa Torres, sua esposa, desesperada com a condição do marido e pela situação financeira da família, procura você, como advogado(a), desejando saber a respeito da possibilidade de curatela. Informa a esposa que o casal tem dois filhos absolutamente incapazes e os pais do marido encontram-se vivos. Comunica ainda que o casal não se encontra separado de fato. Sobre a hipótese, segundo o sistema jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.O alcoolismo por si só não conduz à curatela, devendo a esposa demonstrar a prodigalidade do marido.
- B.Em eventual curatela, os pais terão prioridade no exercício em relação à esposa, que só poderá ser designada curadora na desistência dos pais.
- C.A autoridade do curador estende-se à pessoa e aos bens dos filhos do curatelado, enquanto não houver a maioridade ou a emancipação.
- D.A interdição do ébrio habitual só o privará de, sem curador, emprestar, transigir, dar quitação, alienar ou hipotecar seu patrimônio, podendo praticar livremente os demais atos da vida civil.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A alternativa (c) está correta.
A questão aborda o instituto da curatela e seus efeitos em relação ao núcleo familiar do curatelado. De acordo com o Código Civil, o ébrio habitual é considerado relativamente incapaz e pode ser submetido à curatela para a proteção de seus interesses e de sua família.
Análise das alternativas:
A questão aborda o instituto da curatela e seus efeitos em relação ao núcleo familiar do curatelado. De acordo com o Código Civil, o ébrio habitual é considerado relativamente incapaz e pode ser submetido à curatela para a proteção de seus interesses e de sua família.
Análise das alternativas:
- Opção (a): Está incorreta. A ebriedade habitual é, por si só, uma causa autônoma para a curatela (Art. 1.767, III, CC). A prodigalidade (gasto descontrolado de patrimônio) é outra hipótese distinta de interdição (Art. 1.767, V, CC).
- Opção (b): Está incorreta. O Código Civil estabelece uma ordem de preferência para o exercício da curatela. O cônjuge ou companheiro, não separado judicialmente ou de fato, é o curador legítimo e tem preferência sobre os pais (Art. 1.775, CC).
- Opção (c): Está correta. Esta é uma previsão expressa do Código Civil. Quando uma pessoa que possui filhos menores é colocada sob curatela, a autoridade do curador nomeado se estende também à pessoa e aos bens desses filhos, garantindo a assistência necessária enquanto durar a incapacidade ou até a maioridade/emancipação.
- Opção (d): Está incorreta. A limitação específica aos atos de natureza patrimonial descrita nesta alternativa (emprestar, transigir, alienar, etc.) é a regra aplicada especificamente ao pródigo, conforme o Art. 1.782 do Código Civil. Para o ébrio habitual, a extensão da curatela é definida pelo juiz na sentença de interdição.
Base legal
Fundamento: Art. 1.778 do Código Civil
Segundo o art. 1.778 do Código Civil, a autoridade do curador estende-se à pessoa e aos bens dos filhos do curatelado, o que significa que o encargo de cuidar dos interesses dos filhos menores é transferido ao curador designado para o pai, visando a proteção integral da unidade familiar.
Segundo o art. 1.778 do Código Civil, a autoridade do curador estende-se à pessoa e aos bens dos filhos do curatelado, o que significa que o encargo de cuidar dos interesses dos filhos menores é transferido ao curador designado para o pai, visando a proteção integral da unidade familiar.