Enunciado
A fiscalização ambiental de determinado estado da Federação verificou que a água utilizada para o consumo dos hóspedes de um hotel era captada de poços artesianos. Como o hotel não tinha a outorga do poder público para extração de água de aquífero subterrâneo, os fiscais lavraram o auto de infração e informaram ao gerente do hotel que lacrariam os poços artesianos, conforme a previsão da legislação estadual. O gerente resistiu à ação dos fiscais, razão pela qual policiais militares compareceram ao local e, diante do impasse, o gerente, acompanhado do advogado do hotel, e os fiscais foram conduzidos à delegacia local. O advogado alegou que os fiscais teriam agido com abuso de autoridade, uma vez que o poder público estadual não teria competência para fiscalizar poços artesianos, e requereu ao delegado de plantão a imediata liberação do gerente e o registro, em boletim de ocorrência, do abuso de poder por parte dos fiscais. A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta, considerando as regras e princípios do direito administrativo.
Alternativas
- A.Agentes de fiscalização não possuem poder de polícia, que é exclusivo dos órgãos de segurança pública. Por essa razão, os fiscais não poderiam entrar no hotel, propriedade privada, sem o acompanhamento dos policiais militares.
- B.A fiscalização estadual agiu corretamente ao aplicar o auto de infração: o hotel não poderia fazer uso de poço artesiano sem a outorga do poder público estadual. Contudo, os fiscais somente poderiam lacrar os poços se dispusessem de ordem judicial, razão pela qual ficou evidente o abuso de poder.
- C.As águas subterrâneas e em depósito são bens públicos da União, razão pela qual a fiscalização estadual não teria competência para atuar no presente caso.
- D.Os estados membros da Federação possuem domínio das águas subterrâneas e poder de polícia para precaver e prevenir danos ao meio ambiente. Assim, a fiscalização estadual não só tinha o poder, mas também, o dever de autuar.
- E.Não é necessária a outorga do ente público para o simples uso de poço artesiano. Logo, a conduta dos fiscais foi intempestiva e abusiva.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: Agentes de fiscalização não possuem poder de polícia, que é exclusivo dos órgãos de segurança pública. Por essa razão, os fiscais não poderiam entrar no hotel, propriedade privada, sem o acompanhamento dos policiais militares.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "agentes, exclusivo, orgaos, seguranca, publica", enquanto a resposta correta trabalha com "estados, membros, federacao, dominio, aguas"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta D.
Alternativa B) esta errada: A fiscalização estadual agiu corretamente ao aplicar o auto de infração: o hotel não poderia fazer uso de poço artesiano sem a outorga do poder público estadual. Contudo, os fiscais somente poderiam lacrar os poços se dispusessem de ordem judicial, razão pela qual ficou evidente o abuso de poder.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "corretamente, aplicar, infracao, hotel, poderia", enquanto a resposta correta trabalha com "estados, membros, federacao, possuem, dominio"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta D.
Alternativa C) esta errada: As águas subterrâneas e em depósito são bens públicos da União, razão pela qual a fiscalização estadual não teria competência para atuar no presente caso.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "deposito, publicos, uniao, razao, teria", enquanto a resposta correta trabalha com "estados, membros, federacao, possuem, dominio"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta D.
Alternativa E) esta errada: Não é necessária a outorga do ente público para o simples uso de poço artesiano. Logo, a conduta dos fiscais foi intempestiva e abusiva.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "necessaria, outorga, publico, simples, artesiano", enquanto a resposta correta trabalha com "estados, membros, federacao, possuem, dominio"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta D.