Questoes comentadas/Direito Civil

Questao comentada gratuita

Questão comentada sobre direito civil, bens, obrigacoes e responsabilidade civil

Enunciado, alternativas e comentario aberto para indexacao, revisao e conexao com aulas e materiais relevantes.

Cebraspe2018Policia Civil do Estado de SergipeDelegado de Policia Substituto - Conhecimentos Especificos

Enunciado

Considerando essa situação, julgue os itens a seguir, com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e nas normas de direito civil e empresarial. Ao celebrar contratos com terceiros, as duas sociedades referidas na situação hipotética podem estabelecer prazos prescricionais mais amplos que os previstos no Código Civil.

Alternativas

  1. A.
    Certo
  2. B.
    Errado

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

Correta: E) Errado. O item deve ser julgado errado porque a proposicao "Ao celebrar contratos com terceiros, as duas sociedades referidas na situação hipotética podem estabelecer prazos prescricionais mais amplos que os previstos no Código Civil." afirma algo incompatível ou excessivo diante do criterio cobrado em direito civil, bens, obrigacoes e responsabilidade civil. Fundamento: Codigo Civil; normas, doutrina e jurisprudencia aplicaveis ao ponto cobrado.

Por que a alternativa C) esta errada: marcar Certo inverteria a conclusao do item, pois trataria como verdadeira uma afirmacao que altera, amplia ou reduz indevidamente o fundamento aplicado em direito civil, bens, obrigacoes e responsabilidade civil.

Base legal

Codigo Civil; normas, doutrina e jurisprudencia aplicaveis ao ponto cobrado.